Como exportar para o Brasil: regras, passos e produtos

Bastaria pensar nas relações históricas entre os dois países, mas também nas riquezas naturais do maior mercado da América Latina, para concluir que o Brasil seria um dos maiores parceiros comerciais de Portugal. É isso que, de facto, mostram os números. Por isso, não é de admirar que muitas empresas olhem para este mercado e queiram perceber como exportar para o Brasil.

Olhar para o Brasil, que tem mais de 210 milhões de habitantes e é o 11.º cliente das exportações portuguesas, implica, no entanto, estar a par da realidade económica, política e social que este atravessa. O atual contexto da pandemia Covid-19 é incontornável, sobretudo tendo em conta que se trata do terceiro país com mais casos confirmados, depois dos EUA e da Índia. Um número que já supera os seis milhões.

Neste cenário, a crise económica poderá levar a uma contração do PIB na ordem dos 10% em 2020, segundo as estimativas dos especialistas. Contudo, o Governo brasileiro tem vindo a anunciar várias medidas de relançamento do país, nomeadamente diversas ações de captação de investimento privado. O objetivo é, dessa forma, conseguir alavancar a economia brasileira na fase pós-covid.

Em termos de novas oportunidades de exportação de Portugal para o Brasil no curto prazo, tendo em conta o contexto da pandemia, destacam-se os aparelhos, dispositivos e produtos associados à segurança e prevenção da contaminação. É o caso, por exemplo, dos respiradores, dos equipamentos de proteção individual ou medicamentos. No entanto, importa tomar nota de que alguns destes produtos viram as regras de importação sofrer alterações.

Que produtos Portugal mais exporta para o Brasil

Ainda que este seja um contexto especial, as empresas nacionais continuam a enviar mercadorias de Portugal para o Brasil, num conjunto de bens que não se limitam aos tão apreciados produtos do ramo alimentar. Além de exportar vinho ou exportar azeite para o Brasil –  o país que é mesmo o principal destino externo do azeite português –, Portugal vende muitos outros produtos agrícolas e alimentares. A estes, juntam-se o material de transporte ou mesmo metais e produtos químicos. Encabeçam a lista as seguintes categorias de produtos, segundo dados de 2019:

1. Gorduras e óleos minerais ou vegetais (31,9%)
2. Animais vivos e produtos de origem animal (12,1%)
3. Material de transporte (16,3%)
4. Produtos da indústria alimentar, incluindo bebidas (9,9%)
5. Máquinas e aparelhos (7,9%)
6. Produtos vegetais (6,5%)
7. Metais comuns (3,2%)
8. Produtos químicos (2,3%)
9. Obras de pedra e gesso (2,1%)
10. Plástico e borracha (1,8%)

Apesar de as exportações para o Brasil terem aumentado em 2019, representando 1,3% do número total, Portugal continua em défice quando se olha para a balança comercial. O valor dos produtos a importar do Brasil para Portugal supera o das exportações, num saldo negativo que se fixou nos 277 milhões de euros em 2019.

Quanto custa exportar para o Brasil?

Quando olham para o mercado brasileiro, as empresas portuguesas têm de contar com uma forte e complexa carga fiscal que incide sobre a maioria dos produtos, refere o AICEP.

Os valores aplicáveis estão disponíveis no Market Access Database (MADB), uma base de dados que dá informações sobre as condições de importação impostas pelos mercados com os quais a União Europeia tem relações comerciais. Especificamente em relação ao Brasil, é também possível consultar as barreiras comerciais em vigor.

No âmbito dos custos, é preciso não esquecer as regras cambiais e as exigências para a embalagem e rotulagem dos produtos. Um ponto que é sobretudo importante quando se trata de produtos alimentares, nomeadamente de origem animal.

O processo de exportação para o Brasil

Além de ter em mãos toda a informação respeitante aos produtos e custos, é ainda essencial conhecer os principais passos do processo de exportação para o Brasil.

Antes do embarque

Os cuidados começam antes do embarque. Assim, a empresa que pretende exportar para o Brasil deve começar por fazer os contactos com o importador, e definir claramente a modalidade de pagamento. Logo depois, no seguimento dessa negociação, emite-se o primeiro documento internacional, o chamado Proforma Invoice.

Para o envio, o Brasil não exige a inspeção no país de origem, ficando esta decisão a cargo do comprador. No entanto, consoante a mercadoria, poderão exigir uma licença de importação que este tem de providenciar. Daí que seja importante aguardar a luz verde do importador antes de proceder ao embarque.

Nesta fase, é fundamental estar ciente da classificação de mercadorias utilizada no Brasil, sendo que, neste caso, o país segue a Nomenclatura Comum do Mercosul, NCM/SH.

Além disso, importa saber que os procedimentos necessários num ato de exportação para o Brasil estão centrados em sistemas informáticos específicos:

• Siscomex – Sistema Integrado de Comércio Exterior, que agrega todos os agentes envolvidos no processo de exportação de mercadorias;
• Siscoserv – Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Património.

Depois do embarque

Efetuado o embarque, o exportador deve, então, entregar a documentação original pela rede bancária, consoante o pagamento combinado. Já com a posse da documentação, o importador formaliza o contrato de câmbio. Assim, converte os reais na moeda estrangeira (neste caso, euros) e remete o pagamento ao exportador, que pode ser feito à vista ou no vencimento, consoante o prazo de venda estipulado.

Uma vez chegada a mercadoria ao território brasileiro, é ao importador que cabe avançar com os procedimentos necessários à nacionalização da carga. Esta operação é tutelada pela Receita Federal do Brasil.

A fiscalização, quer da mercadoria, quer da documentação, é feita por uma seleção de canais próprios de controlo. Desse modo, há quatro níveis de verificação possíveis consoante as exigências impostas (verde, amarelo, vermelho e cinza, segundo o processo é mais automático ou alvo de mais verificações). O processo fica concluído com o desembaraço aduaneiro, altura em que é autorizada a entrega efetiva da mercadoria ao importador.

Com presença no Brasil, a Rangel é o parceiro certo para fazer chegar os seus produtos ao maior mercado da América Latina.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:
AICEP, Brasil: Covid-19. Acedido a 23 de novembro de 2020,
http://www.covid19aicep.pt/brasil.html
AICEP, Mercados Externos – Brasil. Acedido a 23 de novembro de 2020,
https://myaicep.portugalexporta.pt/mercados-internacionais/br/brasil
GABINETE DE ESTRATÉGIA E ESTUDOS, Comércio Internacional Portugal – Brasil. Acedido a 23 de novembro de 2020,
https://www.gee.gov.pt/pt/lista-publicacoes/estatisticas-de-comercio-bilateral/Brasil/1512-comercio-internacional-de-portugal-com-brasil/file
INVEST & EXPORT BRASIL, Como exportar para o Brasil. Acedido a 23 de novembro de 2020,
https://investexportbrasil.dpr.gov.br/arquivos/Publicacoes/ComoExportar/CEXBrasil.pdf