Como exportar para o Brasil: regras, passos e produtos

Historicamente, o Brasil destaca-se como um dos principais parceiros comerciais de Portugal. Não apenas pela duradoura ligação entre os países, mas também pelo conjunto vasto de oportunidades que esta economia — a maior da América Latina — apresenta. Exportar para o Brasil continua, então, a representar uma alternativa muito atrativa para as empresas portuguesas, atendendo ao potencial de crescimento que este mercado oferece.

No entanto, importa frisar que existe, ainda, uma margem significativa para a afirmação dos produtos portugueses neste país sul-americano. De acordo com dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), em 2023, este destino representou apenas 1,3% das exportações nacionais de bens.

Assim, para as organizações com a ambição de exportar para o Brasil, importa equacionar um conjunto amplo de fatores estratégicos, desafios e procedimentos essenciais. Fique a conhecê-los neste artigo.

O quadro de exportações portuguesas para o Brasil

Entre 2018 e 2021, a exportação de bens de Portugal para o Brasil exibiu uma tendência de paulatino decréscimo. Passou de 807,9 milhões de euros para 707,1 milhões de euros, respetivamente. Todavia, o cenário inverteu-se a partir de 2022 — ano em que o valor das vendas chegou aos 919,2 milhões de euros. Trata-se, portanto, de um crescimento de 30% relativamente a 2021.

Em 2023, a tendência de fortalecimento das relações comerciais entre os dois países manteve-se. Aliás, nesse ano, o valor das exportações portuguesas de bens atingiu os 1.041,6 milhões de euros — o valor mais alto de sempre.

Quais são os produtos portugueses mais exportados para o Brasil?

O mercado brasileiro constitui o principal destino externo do azeite português. Contudo, uma análise atenta à estrutura das vendas nacionais para este país permite identificar várias oportunidades de negócio, a saber:

1. Produtos agroalimentares, sobretudo vinhos e azeite;
2. Aeronaves e embarcações;
3. Máquinas e aparelhos;
4. Químicos, com destaque para plásticos, borracha, produtos farmacêuticos, perfumaria e cosmética, tintas, vernizes, adubos e fertilizantes;
5. Produtos acabados diversos, como mós de pedra, abrasivos, pedra de cantaria, vidro e suas obras, aparelhos de precisão, cerâmica e mobiliário;
6. Minérios e metais, como ferro e suas obras, zinco, ferramentas e artigos de bijutaria;
7. Energéticos, designadamente gasóleo;
8. Têxteis e vestuário, principalmente tecidos impregnados, fibras sintéticas e artificiais, cordoaria e tecidos de malha;
9. Madeira, cortiça e papel;
10. Material de transporte terrestre, com particular ênfase no setor das partes e dos acessórios de veículos automóveis;
11. Calçado, peles e couros.

Exportar para o Brasil: quais os principais desafios a equacionar?

Para as empresas portuguesas que pretendam expandir as suas operações para este mercado sul-americano, é então crucial considerarem, aquando do processo de planeamento e preparação, alguns fatores determinantes. Primeiramente, importa sublinhar que exportar para o Brasil pode revelar-se bastante desafiante, em virtude da complexidade regulatória aplicável a este tipo de operação.

Além disso, outro dos obstáculos incontornáveis é o “Custo Brasil”, que engloba os encargos, diretos e indiretos, podendo encarecer significativamente as atividades comerciais nesta geografia.

Por fim, devemos, naturalmente, mencionar a necessidade de adaptação às especificidades deste mercado, que apresenta uma procura diversificada, bem como às exigências particulares no que concerne à embalagem ou à rotulagem.

Para superar esses desafios, revela-se fundamental que as empresas portuguesas estabeleçam parcerias locais que ajudem a superar as complexidades legais e regulatórias, garantindo, assim, a conformidade e a eficiência das suas operações. Ademais, devem contar com o suporte de operadores logísticos de confiança e experientes neste mercado.

Quais são os custos associados a exportar para o Brasil?

Quando olham para o mercado brasileiro, as empresas portuguesas têm de contemplar o peso da forte (e complexa) carga fiscal que incide sobre a maioria dos produtos importados. No entanto, existem outros custos associados à exportação para o Brasil que devem equacionar-se a priori. Vejamos, então:

Impostos

Esta é, decerto, uma das principais alíneas a ter em conta antes de exportar para o Brasil. Não só pela fatia que representa nos custos globais da operação, mas também pela necessidade incontornável de garantir o cumprimento de todas as obrigações fiscais. Entre elas, destacam-se:

• Imposto de Importação (II) — cobrado pelo governo federal sobre as mercadorias estrangeiras. Conhecido igualmente como taxa alfandegária. A sua base de cálculo tem como alicerce a Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul;
• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) — aplicável a produtos industrializados, sejam nacionais ou importados;
• Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) — imposto regional que recai sobre mercadorias em circulação no país. Neste caso, as taxas variam de acordo com o Estado e o Distrito Federal;
• PIS e COFINS — contribuições sociais federais que incidem sobre a importação de bens e serviços. No geral, a taxa do PIS (Programa de Integração Social) é de 1,65%, e a da COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) é de 7,6%, com algumas exceções.

Frete internacional

O custo do frete internacional refere-se ao valor pago para o transporte do produto do país de origem para o Brasil. Nesse sentido, varia em função de múltiplos fatores, como o tipo de transporte (marítimo ou aéreo) ou o peso e o volume da carga, por exemplo.

Despesas aduaneiras

As despesas aduaneiras incluem todos os custos associados ao processo de controlo e desembaraço da mercadoria. Englobam-se, aqui, tarifas e honorários de despachantes aduaneiros ou custos para armazenar a mercadoria em portos ou aeroportos até ao momento da libertação, por parte da alfândega. Ao exportar para o Brasil, esses custos podem variar conforme a complexidade do serviço e o volume das mercadorias.

Seguro da carga

Embora a contratação de seguro para a carga não seja obrigatória ao exportar para o Brasil, é altamente recomendada. Primordialmente, por se tratar de uma proteção bastante relevante contra imprevistos e disrupções na cadeia de abastecimento, em virtude de avarias ou acidentes, por exemplo.

O processo de exportar para o Brasil, passo a passo

Além de ter em mãos toda a informação concernente aos custos e desafios a ponderar antes de exportar para o Brasil, é igualmente essencial conhecer os principais passos deste processo, para não falhar nenhum procedimento relevante.

Antes do embarque

Os cuidados a adotar começam ainda antes da expedição de mercadorias. Assim, a empresa que pretende exportar para o Brasil deve começar por fazer os contactos com o importador, definindo claramente a modalidade de pagamento. Logo depois, no seguimento dessa negociação, emite-se o primeiro documento internacional, o Proforma Invoice.

Para o envio, o Brasil não exige a inspeção no país de origem, ficando esta decisão a cargo do comprador. No entanto, consoante as mercadorias, poderá exigir-se uma licença de importação que este tem de providenciar. É, por isso, importante aguardar a luz verde do importador antes de proceder ao embarque.

Nesta fase, é fundamental estar ciente da classificação de mercadorias utilizada no Brasil, sendo que, neste caso, o país segue a Nomenclatura Comum do Mercosul, NCM/SH.

Além disso, importa frisar que os procedimentos necessários para exportar para o Brasil encontram-se reunidos no Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior). Esta plataforma agrega todos os agentes envolvidos no processo de exportação de mercadorias, viabilizando a gestão centralizada de todas as operações.

Depois do embarque

Após o embarque das mercadorias, o exportador deve, então, entregar a documentação original pela rede bancária, consoante o pagamento combinado. Garantido este passo, o importador formaliza o contrato de câmbio. Assegura a conversão de reais para a moeda estrangeira (neste caso, euros) e remete o pagamento ao exportador. Este procedimento pode realizar-se à vista ou no vencimento, de acordo com o prazo de venda estipulado.

Aquando da chegada da remessa ao território brasileiro, o importador assume a responsabilidade de avançar com os procedimentos necessários à nacionalização da carga. Esta operação é tutelada pela Receita Federal do Brasil, entidade responsável pelo controlo aduaneiro.

A fiscalização — tanto da mercadoria como da documentação — é feita por meio de uma seleção de canais próprios de controlo. Neste âmbito, distinguem-se quatro níveis de verificação, aplicados em função das exigências impostas, a saber: verde, amarelo, vermelho e cinza. O primeiro nível permite o desembaraço automático das mercadorias, sendo que os restantes exigem, gradualmente, mais procedimentos de verificação e inspeção.

O processo fica concluído com o desembaraço aduaneiro, altura em que se autoriza, por fim, a entrega efetiva da mercadoria ao importador.

Escolha um operador logístico de confiança

O Brasil — com um vastíssimo território e um quadro regulatório complexo — apresenta desafios significativos no que concerne às operações logísticas de exportação e importação.

Com efeito, contar com um parceiro logístico experiente e especializado pode revelar-se decisivo para simplificar o processo e garantir a conformidade com as exigências locais. Trata-se certamente de um passo incontornável para evitar atrasos, complicações e obstáculos que podem ter um impacto nefasto na saúde dos negócios.

A Rangel está presente no Brasil desde 2013, destacando-se como uma escolha segura e de excelência para as empresas que pretendem exportar para o Brasil. Oferecemos um conjunto amplo de serviços aduaneiros e soluções de transporte. Contacte-nos!

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:
AICEP. “Mercados internacionais: Brasil”. Acedido a 18 de julho de 2024.
Gabinete de Estratégia e Estudos. “Comércio Internacional Portugal – Brasil”. Acedido a 18 de julho de 2024.
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