Exportar do Brasil para África do Sul: oportunidades, desafios e cuidados a considerar

Com um PIB de aproximadamente 377 mil milhões de dólares, em 2023, 60 milhões de habitantes e um mercado de consumo sofisticado, a “nação arco-íris” constitui a segunda maior economia africana e a mais industrializada da África Subsariana. Pois bem, se está a pensar em exportar do Brasil para África do Sul, descortinamos, neste guia, as principais oportunidades deste mercado e os procedimentos mais relevantes a adotar.

África do Sul: um breve perfil económico

Este país evidencia-se, decerto, como uma opção atrativa para as empresas brasileiras que procuram um ponto de entrada no mercado da África Subsariana.

Não obstante, importa considerar que a última década tem sido desafiante para a economia sul-africana. Em 2020, o PIB contraiu 6,43% — em virtude das interrupções globais causadas pela crise pandémica. No ano seguinte, registou um crescimento de 4,92% neste indicador.

Contudo, a trajetória de recuperação tem sido prejudicada pelas contínuas restrições estruturais, pela escassez de energia e pela desaceleração da procura mundial. De acordo com o Banco Mundial, em 2022, o PIB sul-africano registou um incremento de 1,9%. No ano seguinte, ficou-se pelos 0,6%.

Neste quadro, devemos sublinhar que o comércio internacional é muito relevante na recuperação económica sul-africana — um fator pertinente, sem dúvida, para quem está a pensar em exportar do Brasil para África do Sul.

Em 2021, o país registou um superavit comercial de 29,3 mil milhões de dólares: o valor das exportações ascendeu a 122,5 mil milhões de dólares e o das importações a 93,3 mil milhões de dólares. Segundo o Observatory of Economic Complexity, entre os principais produtos exportados para África do Sul, destacam-se, então:

• Petróleo refinado;
• Automóveis;
• Petróleo bruto;
• Veículos automóveis, assim como peças e acessórios;
• Equipamentos de transmissão.

Neste âmbito, o parceiro económico mais expressivo da África do Sul é, sem dúvida, a China. Seguem-se a Alemanha, a Índia, os Estados Unidos e, igualmente, a Arábia Saudita.

Brasil e África do Sul: uma relação comercial com potencial de crescimento

Exportar do Brasil para África do Sul revelou-se, na verdade, uma prática bastante comum nos últimos anos. Durante a década de 2010, as importações oriundas do mercado brasileiro, para esta geografia, oscilaram entre 1,4 mil milhões e 1,6 mil milhões de dólares por ano.

Em 2017, sofreram uma queda acentuada, de 31%. No entanto, em 2021, com o levantamento das restrições concernentes à COVID-19, registou-se o início da recuperação.

Hoje, o Brasil é a 15.ª maior fonte de importações da África do Sul. Nesse sentido, o petróleo destaca-se. Aliás, segundo a Apex Brasil, as exportações desta mercadoria para a África do Sul apresentaram um crescimento médio anual de 108%, nos últimos dez anos. Atualmente, representam quase 15% das exportações brasileiras para o país.

Contudo, como defende o Ministério das Relações Exteriores (MRE), no guia intitulado “Como exportar para África do Sul”, denota-se “um potencial inexplorado para um crescimento ainda maior”, no que respeita a esta relação comercial. Afinal, além de ter um mercado doméstico com uma dimensão considerável, o país pode ser uma importante porta de entrada para a África Austral.

Exportar do Brasil para África do Sul: tendências e oportunidades

Se pretende exportar do Brasil para África do Sul, deve, primeiramente, conhecer os principais produtos brasileiros exportados para este mercado. De acordo com o MRE, em 2020, constavam desta lista as seguintes mercadorias:

• Produtos petrolíferos;
• Alimentos e bebidas (grãos, carnes e bebidas);
• Artigos de madeira e papel;
• Produtos médicos;
• Máquinas e equipamentos;
• Commodities não especificadas (referem-se frequentemente a componentes utilizados na indústria automóvel).

Contudo, há oportunidades de mercado a emergir para quem pretende exportar do Brasil para África do Sul, nomeadamente na área agropecuária:

• Em março de 2024, as autoridades sanitárias sul-africanas aprovaram o certificado internacional para a importação de pescados de cultivo, e os seus derivados, provenientes do Brasil;
• Em 2023, o país deu aval à importação de alimentos mastigáveis para pets (pet chews) e subprodutos de origem animal para alimentação de animais, de origem brasileira.

O agronegócio assume-se, assim, como um dos principais pilares das exportações desta potência sul-americana para África do Sul. Aliás, segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária do Brasil, em 2023, esta economia africana comprou mais de 558 milhões de dólares em produtos agropecuários brasileiros. Destacam-se, nesse sentido, as carnes, a madeira, os produtos florestais e o complexo sucroalcooleiro.

Além dos produtos petrolíferos e do agronegócio, importa igualmente atentar noutras tendências a florescer para quem quer exportar do Brasil para África do Sul. O Mapa de Oportunidades da ApexBrasil elenca 582 possibilidades para os produtos brasileiros neste mercado. Entre eles, podemos então destacar:

• Máquinas e equipamentos de transporte;
• Químicos;
• Artigos manufaturados;
• Produtos alimentícios.

Acordos comerciais entre o Brasil e África do Sul

Se está interessado em exportar do Brasil para África do Sul, é sem dúvida fulcral estar atento aos acordos estabelecidos entre os dois países. Nesta temática, o Acordo de Comércio Preferencial entre o MERCOSUL e a SACU (União Aduaneira da África Austral) assume, certamente, um indiscutível protagonismo.

Assinado em 2009, e em vigor desde 2016, permite então que os países envolvidos comercializem produtos com tarifas reduzidas em mais de mil tipos de bens. As reduções nas tarifas variam entre os 10% e os 100%.

Ainda assim, a participação sul-americana no mercado sul-africano continua a ser baixa. Tal deve-se, sobretudo, à limitada abrangência do acordo e às tarifas relativamente elevadas que as mercadorias oriundas da América Latina enfrentam, em comparação com artigos de outras regiões.

Ademais, deve considerar outros acordos comerciais relevantes:

• BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul): visa impulsionar um regime de colaboração económica entre os países membros;
• Fórum de Diálogo Índia-Brasil-África do Sul (IBAS): promove a cooperação entre os três países em diversas questões internacionais, por exemplo, desenvolvimento económico, social e cultural;
• Acordo de Cooperação entre a Industrial Development Corporation (IDC) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Económico e Social (BNDES): fomenta um esforço conjunto em setores importantes, tal como o automóvel, a aeronáutica, a geração de energia, o processamento de alimentos, os produtos farmacêuticos ou os recursos minerais;
• Convenção para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal: evita, portanto, que os rendimentos sejam tributados em ambos os países;
• Acordo de Assistência Mútua em Administração Aduaneira: assegura que as leis aduaneiras em vigor se aplicam adequadamente;
• Memorando de Entendimento para a Promoção Comercial e de Investimentos: pretende promover uma relação comercial e de investimentos mais produtiva entre os dois mercados.

Regras e procedimentos para exportar do Brasil para África do Sul

Antes de começar a exportar do Brasil para África do Sul, é imprescindível que se registe como importador na South African Revenue Service (SARS). De notar que as entidades estrangeiras devem nomear um agente registado na África do Sul — o responsável pelas questões relacionadas com os direitos aduaneiros — e fornecer um certificado de origem, para, assim, se poder qualificar para as preferências tarifárias.

Posteriormente, a SARS atribuir-lhe-á um código de cliente. Só então poderá iniciar as suas atividades de importação.

Para facilitar o desalfandegamento de mercadorias, a SARS utiliza o Documento Administrativo Único (Single Administrative Document – SAD). Trata-se, portanto, de um formulário de declaração de mercadorias que assegura a declaração de todos os bens que entram ou saem de África do Sul.

Além disso, deve reunir a seguinte documentação:

• Uma via negociável e duas não negociáveis da bill of landing;
• Certificado de Origem SACU – MERCOSUL, caso reivindique uma preferência tarifária. Assim sendo, deve preencher o Formulário de Declaração de Origem (DA59);
• Quatro vias e uma fatura comercial original;
• Uma cópia do certificado de seguro para o transporte marítimo;
• Três cópias da packing list;
• Licença de importação, se necessário.

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REFEÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
Ministério das Relações Exteriores. “Como exportar para África do Sul”. Acedido a 26 de setembro de 2024.
ApexBrasil. “Perfil de Comércio e Investimentos África do Sul: mais de 500 oportunidades”. Acedido a 26 de setembro de 2024.
ApexBrasil. “Perfil de Comércio e Investimentos – África – 2024”. Acedido a 26 de setembro de 2024.
FazComex. “Exportação: Principais produtos exportados para África do Sul”. Acedido a 26 de setembro de 2024.
Observatory of Economic Complexity (OEC). “South Africa / Brazil”. Acedido a 26 de setembro de 2024.
Ministério da Agricultura e Pecuária. “África do Sul abre mercado para pescados” . Acedido a 26 de setembro de 2024.
World Bank Group. “South Africa Overview”. Acedido a 26 de setembro de 2024.
World Bank Group. “South Africa – Data”. Acedido a 26 de setembro de 2024.
South African Revenue Service – SARS. “Registration, Licensing and Accreditation – Importers”. Acedido a 26 de setembro de 2024.