Como exportar para o México: passos e regras a seguir

Praias paradisíacas, banhadas por um mar azul-turquesa, e um património histórico que alberga alguns dos mais importantes vestígios da civilização maia. Estes são dois dos motivos que tornam o México tão conhecido pelo mundo inteiro. No entanto, este retrato é bastante redutor perante o papel relevante que este mercado desempenha no plano económico mundial e que leva todos os anos milhares de empresas a exportar para o México.

Com um total de mais de 127 milhões de consumidores, este país é a 15.ª maior economia do globo, ocupando, dentro da América Latina, o 2.º lugar do pódio económico da região (atrás do Brasil), com um PIB de 1,26 biliões de dólares. A dimensão do seu mercado interno e a sua proximidade aos EUA tornam este país muito apetecível para as empresas de todo o mundo. E para as empresas portuguesas não é exceção, especialmente num momento em que se aguarda pela entrada em vigor do novo acordo comercial entre a União Europeia (UE) e o México.

Riscos e oportunidades de exportar para o México

Ainda que o México seja um mercado interessante, não significa que esteja isento de riscos. Tal como aconteceu com a generalidade dos países, também a economia mexicana foi fortemente pressionada na sequência da pandemia. Se em 2019 o produto interno bruto daquele país já tinha registado uma contração de 0,1%, essa tendência descendente foi acentuada em 2020. Dessa forma, as previsões de outubro passado do Fundo Monetário Internacional (FMI) estimam uma queda de 9% do PIB mexicano, não só na sequência direta da pandemia, mas também pelos efeitos colaterais da desaceleração da economia norte-americana.

Afinal, os EUA são o principal cliente das exportações mexicanas, tendo representado um total de 76% em 2019. Aliás, a grande dependência da economia norte-americana, as elevadas taxas de criminalidade do país e os níveis de pobreza da população estão entre os principais desafios que o México tem pela frente.

Apesar destes riscos e do contexto negativo da COVID-19, há oportunidades de negócio que estão a surgir. Por exemplo: “As empresas portuguesas poderão aproveitar oportunidades de substituição de fornecimentos asiáticos, em particular da China, por maior proximidade e empatia (tendo em conta que terão de apresentar preços concorrenciais)”, refere a AICEP na sua análise sobre o impacto da pandemia nos mercados externos.

Também na área da saúde, nomeadamente no que se refere aos produtos e às soluções inovadoras, poderão existir perspetivas para quem quiser exportar para o México. Do mesmo modo, as tecnologias de informação e outras áreas que ajudem a automatizar processos e sistemas podem ser interessantes. A AICEP salienta ainda que os “produtos alimentares processados e não perecíveis têm tido um aumento de procura que poderá manter-se durante uns tempos”.

Relações comerciais entre Portugal e o México

Os dados mostram que mais de 800 empresas portuguesas realizaram, em 2018, exportações para o México. Olhando para os números, é possível verificar que o México posicionou-se em 2019 como o 25.º cliente de Portugal, absorvendo perto de 322 milhões de euros de bens portugueses. Além disso, o volume de exportações portuguesas para aquele mercado tem registado uma evolução apreciável (com uma taxa de 13,2% de crescimento médio anual entre 2015 e 2019).

Dessa forma, entre os bens que as empresas portuguesas mais exportam para o México, encontram-se:

• Produtos químicos (24,5% do total em 2019);
• Máquinas e aparelhos (21,6%);
• Plásticos e borracha (13,0%);
• Madeira e cortiça (7,7%);
• Pastas celulósicas e papel (7,3%).

Assim, se analisarmos a balança comercial do México, podemos verificar que o saldo é claramente positivo para o nosso país, uma vez que as importações que Portugal realizou do mercado mexicano, no mesmo período, cifraram-se nos 91,7 milhões de euros. Dessa forma, há um coeficiente de cobertura das importações pelas exportações de 351,9%.

Como pode o novo acordo comercial UE-México beneficiar as empresas portuguesas?

Um dos fatores que deverá dar um impulso às empresas que exportam ou ambicionam exportar para o México é a aplicação do novo acordo comercial entre a UE e o México, cujas negociações ficaram concluídas em abril de 2020. Aguarda-se agora pela assinatura e ratificação do acordo, sendo que:

• Quando entrar em vigor, praticamente todo o comércio de mercadorias entre os dois territórios ficará isento de direitos. Dessa forma, estima-se que as empresas europeias possam poupar até 100 milhões de euros por ano com esta medida.
• O acordo prevê ainda a eliminação de barreiras não tarifárias, através da simplificação e do aumento da rapidez dos processos burocráticos aduaneiros sobre os produtos. De acordo com a CIP – Confederação Empresarial de Portugal, esta simplificação dos procedimentos aduaneiros irá aumentar a competitividade das exportações europeias de vários setores, como o farmacêutico, de equipamentos de transporte, máquinas, combustíveis minerais, entre outros.
• Além disso, o novo acordo vai mais longe e inclui também regras progressivas em matéria de desenvolvimento sustentável, designadamente o compromisso de aplicar efetivamente o Acordo de Paris sobre o Clima.
• Por fim, é importante salientar que os benefícios estendem-se também ao México, uma vez que o novo acordo permitirá ao país ganhar uma maior independência comercial dos EUA.

Alterações ao Acordo Global vigente

Dessa forma, este novo acordo, modernizado, traz diversas novidades e atualizações comparativamente ao Acordo de Parceria Económica, de Concertação Política e de Cooperação (também conhecido como Acordo Global), que se encontra em vigor desde outubro de 2000. O objetivo da revisão do acordo comercial entre a UE e o México é facilitar a exportação e o investimento entre estes dois blocos comerciais. Entre as principais alterações que o novo acordo prevê estão:

• A supressão das barreiras não pautais (por exemplo, as restrições mexicanas relativamente aos produtos alimentares da UE);
• A redução dos direitos aduaneiros sobre mais produtos (estão em causa essencialmente produtos agrícolas);
• A proteção das indicações geográficas de produtos alimentares e bebidas distintivos em regiões específicas da UE;
• A abertura de novos mercados no setor dos serviços e contratos públicos;
• A proteção dos investimentos europeus no México.

Exportar para o México: como proceder?

Se está a equacionar exportar para o México, deverá preparar-se antecipadamente e conhecer todos os procedimentos legais de acesso àquele mercado, bem como as principais informações sobre o México.

De acordo com o guia “Condicionantes à entrada e procedimentos de registo das empresas e/ou produtos portugueses em mercados externos”, um dos passos que deverá acautelar antes de iniciar o processo de exportação é localizar um intermediário aduaneiro experiente para ajudar a evitar problemas durante o processo de entrada e inspeção na fronteira. Estes intermediários são autorizados pelo Registo Mexicano de Impostos Internos.

Documentos necessários

A entrada da generalidade das mercadorias no México não está sujeita a restrições. No entanto, a importação de alguns produtos é proibida. Além disso, a importação de animais (e produtos de origem animal) e de vegetais (bem como de produtos de origem vegetal) pode exigir a apresentação de certificados sanitários e fitossanitários. Estes são alguns dos documentos necessários para exportar para o México:

• Certificado de Origem;
• Fatura Comercial;
• Packing List;
• Informações técnicas sobre a classificação do produto;
• Informações comerciais relativas ao número do lote;
• Guia de transporte de frete aéreo, marítimo ou terrestre;
• Documentos comprovativos de conformidade com regulamentos e restrições não-tarifárias (certificado sanitário e/ou fitossanitário, se aplicável, certificados de qualidade, autorizações, etc.);
• Licença de importação automática (se aplicável).

Direitos aduaneiros e outros encargos

A maioria dos produtos originários da União Europeia beneficia de isenções e reduções aduaneiras nas exportações para o México, ao abrigo do Acordo de Parceria Económica, de Concertação Política e de Cooperação – que se encontra em vigor desde 1 de outubro de 2000. Conheça então algumas informações mais detalhadas sobre os direitos aduaneiros aplicados pelo México nas importações.

• A Pauta Aduaneira no México tem por base o Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH). Os direitos aduaneiros são calculados, na maioria das situações, numa base ad valorem sobre o valor CIF (Cost, Insurance and Freight) das mercadorias.
• Além dos direitos aduaneiros, os produtos importados estão ainda sujeitos ao pagamento de IVA (taxa geral de 16%).
• Existem, além disso, impostos especiais que recaem sobre determinados bens. Por exemplo: bebidas alcoólicas, tabaco, gasolina.
• A AICEP refere também que, a acrescentar a estes encargos, há uma taxa relativa a despesas alfandegárias.

Portanto, se está interessado em explorar as oportunidades de negócio que podem ser obtidas no mercado mexicano e tem dúvidas, contacte-nos. A Rangel conta, desde o início de 2021, com um escritório na Cidade do México, reforçando assim a nossa presença na América Latina, onde estamos desde 2013, aquando da abertura de um escritório no Brasil.

FONTES:
AICEP, Portugal Exporta – México. Acedido a 11 de janeiro de 2021.
https://myaicep.portugalexporta.pt/mercados-internacionais/mx/mexico?setorProduto=-1
AICEP, México – Condições de acesso legal ao mercado. Acedido a 11 de janeiro de 2021.
http://www.portugalglobal.pt/PT/Biblioteca/LivrariaDigital/MexicoCLAM.pdf
AICEP Covid-19. Acedido a 11 de janeiro de 2021.
https://www.covid19aicep.pt/mexico.html
Câmara do Comércio e Indústria Portuguesa, Newsletter Internacional – México. Acedido a 11 de janeiro de 2021.
https://www.ccip.pt/pt/newsletter-internacional/1973-mexico
Agriexport, “Condicionantes à entrada e procedimentos de registo das empresas e/ou produtos portugueses em mercados externos”. Acedido a 11 de janeiro de 2020.
https://agrocluster.pt/wp-content/uploads/2018/01/Estudo_Condicionantes-de-entrada-em-rmercados-externos.pdf