Importar do Brasil para Portugal: que aspetos e procedimentos deve considerar?

Portugal conta com a segunda maior comunidade brasileira no estrangeiro (apenas atrás dos EUA), com mais de 500 mil brasileiros a residir no país. Este dado espelha, inegavelmente, a proximidade entre os dois países, que se repercute no dinamismo das suas trocas comerciais: Portugal é, afinal, um dos principais destinos das exportações brasileiras para a União Europeia (UE). Importar do Brasil para Portugal consiste, assim, numa oportunidade muito relevante para diversos setores estratégicos.

A expectativa concernente à entrada em vigor do Acordo Mercosul-União Europeia adiciona, decerto, uma nova dimensão a este cenário. Desse modo, prevê-se a emergência de oportunidades de negócio para as empresas brasileiras que querem vender os seus produtos em Portugal, bem como para as entidades portuguesas que pretendem importar produtos brasileiros.

Para beneficiar desta relação histórica privilegiada e do ambiente regulatório cada vez mais favorável, interessa, então, compreender quais são os principais bens brasileiros importados para Portugal e o enquadramento legal que envolve estes fluxos comerciais. Ademais, é imprescindível conhecer os procedimentos aduaneiros aplicáveis, para garantir operações logísticas eficientes e competitivas no processo de importar do Brasil para Portugal.

Quais são os principais produtos importados do Brasil para Portugal?

Antes de detalharmos as regras para importar do Brasil para Portugal, é relevante contextualizar as relações comerciais entre os dois países. De acordo com o Instituto Nacional de Estatística (INE), o Brasil ocupava, em 2023, a sétima posição entre os principais países fornecedores de Portugal, representando 3,5% das compras totais.

No entanto, devemos enfatizar um dado expressivo: este fluxo de importações cresceu a uma taxa média de 43,6% ao ano entre 2019 e 2023, consolidando assim a posição do Brasil como um parceiro comercial incontornável.

Todavia, a balança comercial revela-se deficitária para Portugal, com um saldo negativo de 2.628 milhões de euros em 2023, refletindo o crescente volume de compras que o país efetua ao Brasil.

No ano em análise, os cinco principais grupos de produtos importados por Portugal do Brasil, segundo o INE, foram:

• Combustíveis Minerais — 63,0%;
• Produtos Agrícolas — 15,7%;
• Produtos Alimentares — 5,3%;
• Metais Comuns — 4,3%;
• Madeira e Cortiça — 3,4%.

Nesse sentido, destacamos a procura por bens energéticos, assim como a necessidade relativa a matérias-primas para o setor industrial português. Ademais, dados oficiais do portal governamental Comex Stat, do Brasil, relativos a janeiro de 2025, mostram os seguintes produtos mais importados:

• Óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos, crus — 78%;
• Óleos combustíveis de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto óleos brutos) — 5,8%;
• Açúcares e melaços — 3,9%;
• Madeira em bruto — 1,6%;
• Café não torrado — 1,3%;
• Algodão em bruto — 0,94%;
• Frutas e nozes não oleaginosas, frescas ou secas — 0,94%.

Com efeito, ao falar do processo de importar do Brasil para Portugal, convém equacionar (além do predominante setor energético e dos minerais) o crescente protagonismo dos produtos agrícolas e agroindustriais.

O que estipula o quadro legal relativo às importações na União Europeia?

Os Estados-Membros da União Europeia estão sujeitos a uma política comercial comum. Isto significa, portanto, que as organizações que pretendem importar do Brasil para Portugal devem nortear-se pelas regras harmonizadas no bloco.

Por conseguinte, devemos sublinhar que o regime tarifário aplicável ao comércio exterior se encontra estipulado pela Pauta Aduaneira Comum. Estabelece, então, as tarifas alfandegárias, as normas de licenciamento e os requisitos de certificação para mercadorias provenientes de mercados extra-UE.

O Código Aduaneiro da União (CAU) uniformiza os procedimentos alfandegários para importações na UE. Assim, com base neste regulamento, os produtos brasileiros podem estar sujeitos a direitos aduaneiros e a processos de certificação específicos, dependendo da categoria em que se insere a mercadoria e das políticas comerciais em vigor.

A plataforma Access2Markets, da Comissão Europeia, viabiliza a consulta dos impostos e das exigências aplicáveis a cada item. Aqui, as empresas que pretendam importar do Brasil para Portugal podem verificar as regras tarifárias e não tarifárias aplicáveis ao comércio com este mercado sul-americano.

Tributação: direitos aduaneiros, IVA e taxas aplicáveis

Ao importar do Brasil para Portugal, as mercadorias encontram-se sujeitas, então, ao pagamento de direitos aduaneiros, que variam conforme a classificação pautal de cada produto no Sistema Harmonizado (SH). A base para o cálculo dos direitos aduaneiros é, pois, o valor aduaneiro, que inclui:

• O preço declarado na fatura comercial, correspondente ao valor pago pelo produto;
• Os custos de transporte até o local de entrada na UE;
• O seguro do transporte.

Estes três fatores formam, portanto, o “preço CIF” (Cost, Insurance and Freight, ou seja, custo, seguro e frete).

Além dos encargos alfandegários, as mercadorias importadas para Portugal estão sujeitas ao Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), cuja taxa mais elevada é de 23%. O cálculo deste imposto tem como base o valor aduaneiro acrescido dos direitos aduaneiros e de outros tributos eventualmente aplicáveis.

Em alguns casos, além do imposto de importação, podem cobrar-se direitos compensatórios sobre itens cujo preço de entrada na UE seja inferior ao que se pratica no mercado comunitário. Alguns produtos agrícolas e bebidas alcoólicas também podem submeter-se a direitos específicos adicionais, dependendo da sua composição e origem.

Acordos comerciais e preferências tarifárias para produtos brasileiros

A União Europeia concede benefícios tarifários a determinados países, por meio do Sistema Geral de Preferências (SGP). Permite, pois, a redução ou isenção de tarifas para mercadorias oriundas de países em desenvolvimento. Além disso, os países que firmam acordos comerciais preferenciais com a UE podem beneficiar de tratamento aduaneiro diferenciado, incluindo reduções das taxas alfandegárias e regras de origem específicas.

Atualmente, o Brasil não integra o SGP da UE. Contudo, as relações comerciais entre os dois blocos poderão sofrer alterações com a entrada em vigor do Acordo Mercosul-União Europeia. Este acordo finalizado em 2024 — após mais de 20 anos de negociações — inclui a eliminação gradual de tarifas sobre múltiplos produtos desta potência sul-americana, aumentando, assim, a competitividade dos operadores que pretendem importar do Brasil para Portugal e outros países europeus.

O documento vai entrar em fase de retificação pelo Parlamento Europeu e pelos 27 Estados-membros, num processo que irá decorrer durante o ano de 2025.

Além da questão tarifária, a UE tem vindo, ainda, a harmonizar os seus regulamentos técnicos e sanitários, impondo regras rigorosas de segurança e rotulagem. Estas normas visam proteger os consumidores europeus e assegurar a qualidade e a conformidade dos produtos importados no mercado único.

Em suma, importar do Brasil para Portugal requer um conhecimento aprofundado das normas alfandegárias, tributárias e de certificação exigidas pela UE. Com a possibilidade de novas condições comerciais no horizonte, é, sem dúvida, essencial que as empresas se mantenham atentas às atualizações regulatórias.

Que documentos reunir para importar do Brasil para Portugal?

Se está a equacionar importar do Brasil para Portugal, deve, antes de mais, certificar-se de que tem toda a documentação necessária para garantir a conformidade da operação. Trata-se de uma condição basilar, decerto, para evitar atrasos, penalizações ou custos imprevistos.

Os principais documentos exigidos para importar do Brasil para Portugal são:

• Conhecimento de Embarque: documento emitido pela transportadora, fundamental para a libertação da mercadoria;
• Fatura Comercial: deve corresponder exatamente às informações do conhecimento de embarque e incluir detalhes completos da mercadoria;
• Certificado de Origem: essencial para itens sujeitos a preferências pautais ou regulamentação específica;
• Certificados adicionais: a UE exige cada vez mais certificados sanitários, fitossanitários, de qualidade e de conformidade para determinados produtos. Trata-se de uma condicionante especialmente relevante para a indústria agroalimentar.

O cumprimento rigoroso destes requisitos permite uma importação mais eficiente, reduzindo o risco de retenções na alfândega e assegurando a conformidade com a meticulosa legislação europeia.

Ora, importar do Brasil para Portugal pode, de facto, ser um processo complexo, que requer um conhecimento detalhado do quadro legislativo, das práticas aduaneiras e das estratégias de otimização das cadeias de abastecimento internacionais. Assim, para garantir que a sua operação decorre sem obstáculos, é essencial contar com um parceiro logístico experiente no setor.

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REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:
Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (APEX). “Como exportar – Portugal”
Wise. “Importar produtos do Brasil para Portugal: Impostos, taxas e documentos necessários”
Comex Stat – Governo Federal do Brasil. “Exportações, Importações e Balança Comercial – Parceiro: Portugal”
Ministério das Relações Exteriores (MRE). “Como Exportar – Portugal”
Portugal Exporta (AICEP). “Mercado – Brasil”