Impactos do COVID-19 em Moçambique

Conheça os impactos do COVID-19 em Moçambique e as medidas de apoio que estão a ser tomadas



SETORES COM MAIORES CONSTRANGIMENTOS NESTE MERCADO
  • Estado de Emergência Nacional, decretado a 30 de março durante 1 mês, foi prorrogado até 30 de maio;

  • Suspensão, a 12 de maio e vigente até 31 de maio, de todos os voos internacionais de transporte de passageiros, sendo apenas autorizados, durante este período, voos de transporte de carga ou voos de passageiros por razões de interesse de Estado ou de cariz humanitário e ainda voos charter devidamente autorizados. O transporte doméstico de passageiros não é afetado por esta medida.  Medida fundamentada no aumento de casos de COVID-19 no país.

  • Os constrangimentos referentes à suspensão, a partir de março, pelas companhias áreas internacionais, dos voos aéreos de e para Maputo com implicação negativa no abastecimento dos bens que, pelas suas características próprias, não podem ser desviados para o transporte marítimo (e/ ou inviável o transporte terrestre), com especial impacto para os setores alimentar e de distribuição farmacêutica têm vindo a ser, apenas parcialmente, ultrapassados pela realização de voos apenas com mercadorias (inclusivé pela TAP), continuando também em operação companhias áreas transportadoras de carga (estas com custos mais elevados para as empresas).  Têm vindo a ser realizados, nomeadamente pela TAP, bem como pela Ethiopian Airways também alguns voos excepcionais de passageiros (sentido Maputo-Lisboa e, a 3 de maio pela primeira vez desde a suspensão da operação regular, voo TAP sentido Lisboa - Maputo) que têm possibilitado o transporte de carga. Face ao encerramento do espaço aéreo a passageiros agora vigente em Moçambique, o transporte comercial de passageiros está, por  agora, suspenso.

  • Quebras de produção nos mercados exportadores para Moçambique estão a ter impactos  no abastecimento ao mercado. O caso do lockdown vigente na África do Sul é exemplo: embora sendo mantida uma via terrestre de abastecimento de bens alimentares essenciais a Moçambique, a África do Sul começa a registar graves dificuldades em garantir a produção de certos bens , afetando negativamente e de forma transversal o funcionamento da atividade económica em Moçambique, mercado com alto grau de dependência das importações oriundas da África do Sul.

  • Também as limitações no funcionamento do porto sul-africano de Durban, onde é feito o transhipment das mercadoriais destinadas aos portos em Moçambique, têm impacto nos abastecimentos a Moçambique, com significativos atrasos registados na chegada dos bens;   o estado de lock-down na África do Sul foi  prorrogado até  30 de Maio mas com abrandamento de algumas medidas, nomeadamente possibilitando o retorno de alguma atividade produtiva (para além da produção e fornecimento de bens essenciais) a qual, embora ainda muito condicionada, se espera tenha algum impacto positivo nas cadeias de abastecimento a Moçambique.
  • As quebras de capacidade produtiva em mercados tradicionalmente fornecedores de Moçambique, ou decorrente (caso dos medicamentos) de restrições à exportação nos países de origem podem abrir oportunidades (alternativas) de exportação para Moçambique por parte de outros mercados, sempre que viável o transporte marítmo;

  • Ao momento e no que respeita ao retalho alimentar,  as empresas de distribuição e redestribuição reforçaram atempadamente os seus stocks, não se prevendo escassez imediata (com excepção alguns produtos, como os lácteos), mas tem vindo a ser sentida a subida dos preços; as autoridades moçambicanas reforçam as medidas de fiscalização necessárias para evitar subidas de preços descontroladas e açambacarmento;

  • Impacto negativo imediato nos setores da Hotelaria, Turismo e Restauração, dada a redução substancial no número de visitantes. Maior parte das infraestruturas hoteleiras apenas a manter os serviços mínimos. Grande parte da restauração tem vindo a encerrar e, nas cidades, a fornecer (negócio em previsivel expansão) serviços de "takeaway” com entrega ao domicílio em alternativa;                        

  • Estudo da CTA – Confederação das Associações Económicas de Moçambique (agora disponibilizado online) prevê que o volume total de perdas pelo setor privado em 2020 será entre 177 e 297 milhões de USD (entre 1% a 2% do PIB de Moçambique), sendo os setores de atividade mais afetados o Turismo, a Aviação Civil, a Construção ea Fileira Agricola.

QUAIS OS PRINCIPAIS PROBLEMAS QUE SE IDENTIFICAM A NÍVEL LOGÍSTICO?
  • Não existem constrangimentos impostos no que se refere ao transporte e circulação de mercadorias, em especial as consideradas como bens essenciais. Os estabelecimentos de retalho alimentar (incluindo mercados informais) e farmácias mantêm-se abertos;

  • São encerrados um conjunto de aeroportos e portos maritimos no país, mas continuam em funcionamento o aeroporto de Maputo (entre outros) e portos principais no que se refere ao transporte de mercadorias: Maputo, Beira, Nacala; ao nível terrestre, mantêm-se abertos um conjunto de postos de travessia;

  • Principais constrangimentos referem-se assim à suspensão, pelas companhias áreas internacionais, dos voos aéreos de e para Maputo (até finais de abril/principios de maio, cf. os casos) com implicação negativa no abastecimento dos bens que, pelas suas caracteristicas próprias, não podem ser desviados para o transporte maritimo (e/ ou inviável o transporte terrestre). Continuam em operação companhias áreas transportadoras de carga, mas com custos mais elevados para as empresas.

QUAIS OS PRINCIPAIS CONSTRANGIMENTOS NÃO LOGÍSTICOS QUE EXISTEM?
  • O Estado de Emergência nacional vigente proibe os eventos públicos de qualquer dimensão (incluindo assim Feiras, Congressos, Seminários e similares, cuja realização fica expressamente suspensa) e encerra todos os estabelecimentos de lazer, cultura e desporto;

  • Os transportes públicos de passageiros mantêm-se em funcionamento,  tendo o governo de Moçambique revertido a restrição inicial de limitação do número máximo de passageiros  a 1/3 da capacidade do modo de transporte) dado ter-se verificado a efetiva e imediata incapacidade de os trabalhadores se deslocarem para os seus locais de trabalho, naqueles setores/ativiadades não passíveis do exercicio por teletrabalho;

  • Não existem restrições diretas à atividade industrial e agrícola (para além da implementação e supervisão/inspeção, pelas autoridades moçambicanas, das medidas necessárias de natureza sanitária, no âmbito da prevenção do COVID-19) entre as quais a obrigação do efetivo laboral presencial ter que ser reduzido a 1/3, com rotatividade quinzenal das equipas. As empresas estão a implementar esta disposição;

  • Continua vigente a suspensão da emissão de vistos de entrada e a quarentena obrigatória para todos os visitantes e limitada a circulação de pessoas mediante o encerramento parcial de fronteiras, concretizado, cf. já referido, através do encerramentos de um conjunto aeroportos, portos marítimos e postos de travessia.

  • A justificação de todas estas medidas respeita à prevenção e combate do COVID - 19. A 23 de março foi confirmado, pelo Ministro da Saúde, o primeiro caso positivo de COVID-19 em Moçambique. À data (20 de Maio), existem 146 casos confirmados, 48 recuperados, portanto 98 casos ativos.

QUAIS AS PRINCIPAIS MEDIDAS QUE O GOVERNO ESTÁ A IMPLEMENTAR PARA REDUZIR OU MITIGAR AS CONSEQUÊNCIAS DO CORONAVÍRUS?
    As principais medidas adoptadas pelo Governo de Moçambique ao momento incidem sobre o setor bancário, de forma a fazer face às previsíveis dificuldades por parte das empresas, quer de tesouraria, quer para fazer face aos compromissos assumidos (créditos bancários):

  • Assim, o Banco de Moçambique adoptou, com vigência a partir de 23 de março, medidas de concessão de linhas de crédito em moeda estrangeira à banca local e recomendação de reestruturação dos créditos dos clientes;

  • As medidas acima complementam a redução dos coeficientes de reservas obrigatórias em moeda nacional e estrangeira já anunciadas pelo Banco de Moçambique;

  • O Decreto Regulamentar do Estado de Emergência Nacional mais estabelece, durante a sua vigência, a suspensão de quaisquer interpelações, constituições em mora e execuções decorrentes do atraso no cumprimento de obrigações referentes a créditos bancários, desde que o referido atraso decorra da aplicação das medidas impostas pelo estado de emergência nacional.

  • O Conselho de Ministros anunciou ainda a aprovação, a 14 de abril, de legislação contendo medidas de facilitação aduaneira e fiscal, nomeadamente na autorização de saídas antecipadas para a importação de produtos relacionados com a prevenção e tratamento do COVID-19, na dispensa dos pagamentos por conta e no adiamento do pagamento social por conta, entre outras medidas. Os diplomas legais específicos foram publicados por cada área de tutela.

  • Em paralelo, o governo de Moçambique tem encentado contactos com os parceiros doadores, bilaterais e multilaterais, visando medidas de apoio financeiro adicionais, nomeadamente para a construção adicional de unidades de saúde e para o apoio às pequenas, micro e médias empresas moçambicanas.

  • O FMI anunciou, em comunicado de imprensa de 14 de abril, a  aprovação de um donativo no âmbito do CCRT (Fundo Fiduciário para o Alívio e Contenção de Catástrofes) a Moçambique e outros 24 países para a cobertura do serviço da dívida ao FMI nos próximos 6 meses. No caso de Moçambique, o donativo cobre o serviço da dívida para o FMI vencendo entre 14 de abril e 13 de outubro de 2020, no valor de  cerca de 15 milhões de dólares.

  • A UE, no âmbito de um pacote global aprovado de 15 mil milhões de euros para o apoio aos seus parceiros, atribuíu a Moçambique um pacote de 110 milhões de euros em subvenções, a desembolsar em 2020-2021, estando as modalidades concretas de execução do mesmo ainda em discussão, mas ficando desde logo excluido o regresso a um programa de apoio direto ao Orçamento de Estado;

  • O Governo de Portugal anunciou, a 14  de Maio, conjunto de medidas de apoio aos PALOP, incluindo, especificamente para Moçambique, medidas de apoio diretas ao setor privado  através do FECOP -Fundo Empresarial da Cooperação Portuguesa, canalizando 40% (5 milhões de euros) da dotação orçamental deste instrumento para o apoio às micro, pequenas e médias empresas de direito moçambicano com dificuldades de  tesouraria  e liquidez em resultado do impacto da pandemia COVID-19.

INDICAÇÃO DAS PRINCIPAIS MEDIDAS PRECONIZADAS PARA REINÍCIO DA ACTIVIDADE ECONÓMICA:
  • Moçambique não adoptou, ao momento, medidas de lock-down, permanecendo, embora com as fortes restrições indicadas, a globalidade da atividade empresarial em funcionamento. As medidas acima indicadas e que incidem prioritariamento sobre o crédito bancário - visando minorar as dificulades de tesouraria das empresas - e sobre medidas de facillitação fiscal e aduaneira (legislação a publicar), conjugadas com medidas de apoio financeiro adicionais pelos parceiros doadores , são as que visam alcançar um grau de sustentabilidade económica, pública e privada, durante o presente enquadramento, possibilitando assim uma futura retoma da atividade normal com impactos negativos mitigados;

  • O Plano Quinquenal do Governo(PQG) 2020-2025 foi aprovado pela Assembleia da República a 3 de abril, sendo mantidos os eixos prioritários já definidos antes da pandemia COVID-19, designadamente:
    -  Fomento do emprego; 
    -  Modernização dos sectores agrícola e da pesca;
    - Forte investimento em infraestruturas (energia, telecomunicações, rodovias, ferrovia e portos);
    -  Fomento do turismo;
    - Desenvolvimento do sector extrativo;

  • O Orçamento de Estado  e o  Plano Económico aprovados pela Assembleia da República a 16 de abril, prevê  uma redução do crescimento do PIB de Moçambique, devido ao impacto do COVID -19 de 4,0% para 2,2%, mantendo a orçamentação de grandes projetos de infra-estruturas e a meta da criação substantiva de emprego.


Nota: Tendo em conta o rápido desenvolvimento da pandemia COVID-19 e dos seus impactos na economia dos diversos países, a informação constante nesta página poderá não corresponder à totalidade da informação do mercado disponível e poderá ficar temporariamente desatualizada.

Última atualização: 22 de Maio de 2020.


FONTE:
AICEP PORTUGAL GLOBAL. Covid-19: Impacto nos Mercados. Disponível em: https://www.portugalexporta.pt/mercados-internacionais/impacto-covid-19
Acesso em: 22 de Maio de 2020