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Impactos do COVID-19 em Moçambique

Conheça os impactos do COVID-19 em Moçambique e as medidas de apoio que estão a ser tomadas



MEDIDAS GOVERNAMENTAIS DE RELANÇAMENTO ECONÓMICO E APOIO ÀS EMPRESAS
    Encontra-se vigente o estado de emergência nacional em Moçambique, desde 1 de abril e atualmente, após terceira prorrogação, até 29 de julho.

    Assim, as medidas adotadas pelo Governo neste contexto visam mitigar os impactos económicos negativos do atual contexto e procurar garantir a sustentabilidade da atividade empresarial e do emprego mediante a redução dos custos fixos das empresas, alívio temporário da carga fiscal e intervenções ao nível do crédito bancário, sendo as principais as seguintes:

  • Medidas de concessão de linhas de crédito em moeda estrangeira à banca local e recomendação de reestruturação dos créditos dos clientes;

  • Suspensão de interpelações, constituições em mora e execuções decorrentes do atraso no cumprimento de obrigações referentes a créditos bancários, desde que este atraso resulta da aplicação das medidas impostas pelo estado de emergência nacional;

  • Medidas de facilitação aduaneira e fiscal, incluindo a autorização de saídas antecipadas para a importação de bens relacionados com a prevenção e tratamento da COVID-19, a dispensa de pagamentos por conta e o adiamento do pagamento social por conta, entre outras medidas;

  • Redução de 10% da tarifa de energia elétrica entre 1 de junho e até 31 de dezembro, a todos os consumidores (empresas e particulares);

  • Isenção do IVA (17%) ao açúcar, óleos alimentares e sabões, a partir de 26 de maio e vigente durante 1 ano, visando mitigar os custos destes bens essenciais.

    • Para além destas medidas, Moçambique beneficia de pacotes de apoio por parte dos dadores internacionais, de entre os quais o FMI (15 milhões de USD para cobertura do serviço da dívida) e a União Europeia (110 milhões de Euros em subvenções, no âmbito de um pacote global de apoio aos países africanos).

    O Governo de Moçambique aprovou ainda uma linha de financiamento às Micro e PMEs, no montante total de cerca de 20 Milhões de Euros, a ser operacionalizada através do Banco Nacional de Investimentos (BNI) e destinada ao apoio à tesouraria e às necessidades de investimento das empresas.

    Referência também o Fundo Empresarial da Cooperação Portuguesa (FECOP), mediante o qual são canalizadas 40% (5 milhões de euros) da dotação orçamental total deste instrumento para o apoio às micro, pequenas e médias empresas de direito moçambicano com dificuldades de tesouraria e liquidez.

QUAIS OS PRINCIPAIS CONSTRANGIMENTOS NO MERCADO
  • Conforme acima referido, permanece vigente o estado de emergência nacional em Moçambique, embora com alívio de algumas medidas restritivas, ao verificar-se o aumento da taxa de crescimento dos casos positivos da COVID-19 no país;

  • Em comunicado à nação (a 28 de maio de 2020), o Presidente da República Filipe Nysusi anunciou a revisão em baixa das projeções do crescimento da economia moçambicana em 2020, para a taxa negativa de -3, 3%, ou seja, recessão económica;

  • Já o FMI não aponta ainda para um cenário de recessão económica em Moçambique, mas revê igualmente em baixa a taxa de crescimento do PIB em 2020, para 1,2%, conforme indicado no respetivo relatório de atualização das Previsões Económicas para a África Subsaariana, divulgado a 29 de Junho;

  • Os dados do Instituto Nacional de Estatística de Moçambique (INE) publicados no final de Junho, demonstram um crescimento homólogo da economia, no primeiro trimestre de 2020, de 1,6%, sendo de referir que a indústria extrativa, que é o principal motor de crescimento desta economia, apresenta um crescimento negativo de -11,7%;

  •  No âmbito das medidas de execução administrativa aplicáveis à terceira prorrogação do estado de emergência nacional,  é estabelecida a retoma condicionada e em regime de reciprocidade, dos voos comerciais internacionais de passageiros, após um período de suspensão dos mesmos que vigorou entre 12 de Maio e 29 de Junho.  Não estão ainda definidos quais os países beneficiários desta medida; os condicionamentos a este nível afetam a atividade empresarial, nomeadamente a capacidade de regresso ao país de quadros técnicos expatriados;

  • Continua a verificar-se o transporte de mercadorias por via aérea, terrestre e marítima, mas com constrangimentos no que se refere aos respetivos processos de autorização, nomeadamente por via área;

  • Encerramento de portos marítimos, aeroportos e alguns postos de travessia terrestre, embora sendo mantidos em funcionamento (entre outros) o Aeroporto de Maputo e os principais portos, bem como alguns postos de travessia;

  • As medidas de execução administrativa aplicáveis à terceira prorrogação do estado de emergência nacional vêm revogar a regime de obrigatoriedade de rotatividade de pessoal a 1/3 – com impacto negativo em grande parte da atividade empresarial, nomeadamente a da construção, industrial e agrícola - , passando a cumprir a cada entiudade empregadora a adopção de medidas visando a observação do distanciamento interpessoal recomendado;

  • Constrangimentos no abastecimento ao mercado decorrentes das quebras nas cadeias de transporte e logística resultantes quer das medidas internas quer das medidas de combate e prevenção à COVID-19 impostas pelos mercados fornecedores e que também que atuam como hub marítimo e aéreo para Moçambique (caso mais proeminente o da África do Sul).

NOVAS OPORTUNIDADES DE NEGÓCIO DECORRENTES DO PÓS-COVID E CONSELHOS UTEIS ÀS EMPRESAS
    No atual enquadramento, existem algumas oportunidades de negócio no que se refere ao fornecimento de equipamentos de proteção especializados e destinados à prevenção da COVID-19 (exemplo: máscaras e viseiras), bem como no setor das soluções e serviços informáticos no âmbito do teletrabalho e necessidades conexas. Oportunidades também ao nível do fornecimento ao mercado de equipamentos e bens necessários para o setor da construção e industrial, em resultado de dificuldades na capacidade produtiva e exportadora dos mercados

    Recomenda-se a todas as empresas interessadas em oportunidades no mercado, nomeadamente as exportadoras, a informação prévia relativa aos canais de transporte de mercadorias, que se encontram atualmente com fortes constrangimentos logísticos.


Nota: Tendo em conta o rápido desenvolvimento da pandemia COVID-19 e dos seus impactos na economia dos diversos países, a informação constante nesta página poderá não corresponder à totalidade da informação do mercado disponível e poderá ficar temporariamente desatualizada.

Última atualização: 14 de Janeiro de 2021.


FONTE:
AICEP PORTUGAL GLOBAL. Covid-19: Situação nos Mercados. Disponível em: https://www.covid19aicep.pt/mercados.html
Acesso em: 10 de Dezembro de 2020