Impactos do COVID-19 nos Países Baixos
Conheça os impactos do COVID-19 nos Países Baixos e as medidas de apoio que estão a ser tomadas
MEDIDAS GOVERNAMENTAIS DE RELANÇAMENTO ECONÓMICO E APOIO ÀS EMPRESAS
Medidas económicas, financiamento:
- (NOW): Possibilidade das empresas poderem reduzir o tempo de trabalho dos trabalhadores, com apoio financeiro do Estado. Empresas cuja redução de receitas seja, no mínimo, de 20%, podem, por um período de três meses, solicitar uma contribuição para os custos salariais (até 90% do salário, dependendo dos prejuízos). A partir de 1 de janeiro de 2021 a redução de receitas deverá ser, no mínimo, 30%. O Ministério da Segurança viabilizará um adiantamento de 80% da contribuição solicitada. Empresas que, por razões comerciais, despeçam mais de 20 pessoas, deverão envolver o sindicato ou a comissão de trabalhadores no processo de despedimento. Esta medida foi prorrogada até 30 de junho de 2021.
- (TVL): Pacote de € 1,4 mil milhões para PME da restauração, recreação, eventos, feiras, palcos e teatros com quebras de faturação superiores a 30% entre junho e setembro de 2020. Trata-se de um subsídio (mínimo € 1.000 e máximo € 90.000) isento de impostos, destinado a comparticipar o pagamento dos custos fixos (exceto salários) das empresas. Medida prorrogada até 30 de junho de 2021.
(BIK): € 4 mil milhões para incentivo aos investimentos das empresas em, por exemplo, novas máquinas, parque automóvel, computadores. O incentivo consiste num 'desconto' de 3,9% do valor da aquisição até 5 milhões de euros e de 1,88% para compras superiores a este montante. As empresas podem deduzir esses custos do imposto sobre os salários.
- (Tozo): Auxílio aos cerca de 1,2 milhão de freelancers, que terão acesso mais célere aos apoios no caso de perderem contratos devido à crise provocada pela epidemia. Esta medida foi prorrogada até 1 de julho de 2021.
- Grandes empresas"vitais" para a sociedade holandesa: para muitas destas empresas as medidas de emergência podem não ser suficientes para a sua sobrevivência. Nos casos em que uma empresa demonstre que era saudável antes da pandemia, o Estado holandês pode considerar o apoio temporário e condicional.
- (SEED): A partir de 2 de outubro, disponibilidade de 67,5 milhões de euros para apoio a start-ups de áreas tecnológicas e criativas na obtenção de capital de risco de fundos de investimento.
Medidas económicas, créditos e garantias:
- (BMKB-C): Crédito com um máximo de € 1,5 milhões, para empresas até 250 trabalhadores, com mais de três anos de existência e faturação máxima anual de € 50 milhões. Redução da taxa de juro de 3,9% para 2,0%. Este crédito terá uma garantia de caução de 90% do Estado. Pequenas empresas, saudáveis antes da pandemia, não serão nos próximos seis meses obrigadas a pagar empréstimos contraídos. Medida prorrogada até 1 de abril de 2021. O Estado disponibiliza € 300 milhões para esta medida.
- (KKC): Esquema de 'garantia Corona' para pequenos créditos: o estado garante 95% (€ 713 milhões) de empréstimos intercalares entre € 10.000 e € 50.000 para empresas com necessidades de financiamento relativamente pequenas. Os empréstimos são concedidos pelos bancos com garantias do estado. Medida prorrogada até 31 de março de 2021
- (BL-C): Crédito para empreendedores agrícolas. Este crédito terá uma garantia de caução de 90% do Estado.
- (GO-C): O esquema de garantia de empréstimos comerciais foi prolongado e aumentado. O valor pelo qual o governo é fiador aumentou para € 150 milhões. A percentagem máxima de garantia aumentou de 50% para 80% para as grandes empresas e para 90% para as PME. O teto de garantia foi aumentado para € 10 mil milhões.
- Microcrédito (Qredits): empresários que contraíram empréstimos de microcrédito à Qredits, ficam isentos de reembolso por um período de 6 meses. Durante esse período, os juros serão reduzidos para 2%. O governo apoia a Qredits com € 6 milhões.
- (COL) Créditos para startups e scale-ups: Pacote de € 300 milhões para créditos entre € 50.000 e € 2 milhões, supervisionado por uma das 9 agências de desenvolvimento regional. Prolongamento da medida atá ao dia 30 de junho.
- Em caso de necessidade, suspensão do pagamento de empréstimos até € 50 milhões à banca (praticamente todas as instituições bancárias), para particulares e pequenas empresas.
- Voucher ‘Kick Start’: voucher para PME ativas internacionalmente que dá a direito a 80% de desconto (até ao máximo de € 2.500, excl. IVA) na contratação de um consultor externo (à escolha) para a elaboração de um plano de marketing para recuperação de posição no mercado, análise de modelos de receita alternativos, etc.
Medidas económicas, crédito à exportação:
- (DTIF-Fundo Holandês de Comércio e Investimento): extensão das modalidades de empréstimos, garantias e financiamento à exportação, importação e investimento.
- Extensão da Garantia de Estado aos seguros de crédito de curto prazo.
Medidas económicas, fiscalidade:
- Empresas, trabalhadores individuais e trabalhadores por conta própria, poderão solicitar às Finanças um adiamento de 36 meses do pagamento de diversos impostos. O adiamento aplica-se à dívida fiscal no momento da aplicação, mas também às dívidas incorridas nos próximos 3 meses. Para dívidas inferiores a € 20.000, poderá ser solicitado um prolongamento desta medida. No caso de ser superior a € 20.000, será realizada uma avaliação por parte das Finanças e entidades terceiras.
- Os atrasos no pagamento das dívidas fiscais não sofrerão multas por parte das autoridades fiscais.
- Taxas de juros reduzidas: a taxa de juros normal de cobrança para pagamento após o término do prazo de pagamento foi temporariamente reduzida para (quase) 0%. Isto aplica-se a todas as dívidas fiscais.
- Isenção de IVA na doação de equipamentos ou dispositivos médicos a hospitais, consultórios médicos e instituições de assistência.
- Possibilidade de adiamento do pagamento do Imposto Automóvel (BPM) para empresas.
- Possibilidade de suspensão do pagamento da prestação mensal do empréstimo, em casos de dificuldades de liquidez no âmbito da pandemia.
- Isenção de impostos nas doações de familiares e / ou amigos a empresários, até um máximo de € 6.604 para filhos ou € 3.244 para outras pessoas.
Medidas económicas, outras:
- Pacote social de 1,4 mil milhões de euros para manutenção e criação de empregos.
- Pacote de € 19 milhões para a emissora pública (televisão e rádio), como compensação para o aumento de custos.
- Pacote adicional de € 17 milhões (a adicionar aos € 39 milhões iniciais) para jardins zoológicos em dificultades.
- Bónus de € 1.000 (livres de impostos) para funcionários e trabalhadores independentes na área de saúde (ainda em discussão no Parlamento holandês).
- Apoio financeiro para dentistas, fisioterapeutas e outros profissionais de saúde, destinado a compensar a perda de volume de negócios. Fundo de apoio à media local e regional
- Constituição de um Fundo Temporário de Apoio para imprensa local e regional, para compensar a quebra das receitas com publicidade.
- Pacote de € 12 mil milhões como garantia estatal para os prejuízos das seguradoras de crédito em virtude do aumento do incumprimento de pagamentos em transações comerciais.
- A alfândega holandesa não passará multas a empresas que não consigam de imediato cumprir as suas obrigações administrativas ou financeiras.
- As regras do tempo de trabalho e descanso dos motoristas de transportes rodoviários são suavizadas temporariamente, de forma a possibilitar maior fluidez na cadeia logística.
- Criação de uma"calculadora corona" online que, baseada nos dados da empresa, esquematiza todas as medidas de apoio disponíveis, previsões financeiras, liquidez, opções de crédito e adiamento do pagamento de impostos.
- Pacote de € 6,3 milhões para apoio aos alunos que frequentam aulas em casa, mas não tem um laptop ou tablet à sua disposição.
- Pacote de € 600 milhões para o setor das flores com acentuado decréscimo do volume de vendas.
- Pacote adicional de € 15 milhões (a juntar aos de € 882 milhões iniciais) para sector da cultura.
- Pacote de € 110 milhões para associações desportivas amadoras.
- Pacote de € 1,5 mil milhões para o setor dos transportes públicos.
- Pacote adicional de € 777 milhões (a juntar aos € 566 milhões iniciais) para Províncias, Municípios e Autoridades Regionais das Águas.
- Concessão de ajuda estatal à KLM no valor de € 3,4 mil milhões.
- Em caso de falência de uma organização turística o Fundo de Garantia de Viagem (SGR) garantirá aos consumidores que serão recompensados pelos vouchers de viagem que tenham recebido. O Estado holandês vai reforçar o fundo SGR com € 150 milhões para que os consumidores possam ficar seguros de que não correrão qualquer risco financeiro ao aceitar um voucher de viagem.
- Ajudas estatais a diversos setores.
PRINCIPAIS CONSTRANGIMENTOS NO MERCADO
- O PIB holandês subiu 7,7% no Q3 em comparação com o Q2 (Fonte: CBS- Instituto Holandês de Estatística).
- A taxa de desemprego no Q3 atingiu os 4,5%, abaixo dos 4,9% projetados pelo Instituto Holandês de Estatística em setembro.
- Praticamente todos os setores da indústria, retalho e serviços foram fortemente afetados:
- Indústria química
- Indústria tecnológica
- Organização de eventos
- Turismo e restauração
- Retalho, principalmente nas lojas física
- Transportes e Logística;
- Construção (principalmente a médio prazo)
- Exceção, pela positiva, para as tecnologias de informação, serviços e fileira da saúde.
- Não se regista encerramentos de portos ou outras estruturas relevantes.
- Número de infetados na segunda vaga a baixar diariamente. Aumento significativo da quantidade de testes.
- Desde o dia 1 de julho de 2020, todas as companhias aéreas reativaram já os seus voos regulares para os Países Baixos (se bem que, nalguns casos, com uma frequência mais reduzida)
- Com efeitos a partir de 28 de outubro de 2020, os holandeses foram desaconselhados a viajar para a cidade do Porto e área metropolitana de Lisboa
- No terceiro trimestre de 2020 o Porto de Roterdão movimentou 'consideravelmente mais' contentores de carga que nos três meses anteriores. Em comparação com o período homologo de 2019, o terceiro trimestre de 2020 registou uma queda de -8,2%.
Domicílio e grupos
- Ficar em casa o máximo possível, inclusive quadra Natalícia e Passagem de Ano;
- Trabalhar o máximo possível a partir de casa;
- Receber no máximo 2 pessoas em casa/dia, maiores de 13 anos;
- Nos dias 24, 25 e 26 de dezembro, excecionalmente, poder-se-á receber 3 visitantes/dia, maiores de 13 anos; Crianças com idade igual ou inferior a 12 anos, não contam para o número limite de visitas ao domicílio;
- Igrejas e locais de culto permanecerão abertas;
- No exterior são permitidos grupos de apenas 2 pessoas;
- Pessoas da mesma habitação podem estar todas juntas no exterior sem número limite; Crianças até 12 anos não contam.
Comércio e serviços
- Todas as lojas não essenciais serão encerradas a partir das 12h00 de terça-feira, 15 de dezembro; São consideradas lojas essenciais: supermercados, oficinas de automóveis, padarias, bancos, lojas de conveniência, distribuidores de mercado grossista, talhos, oficinas de conserto de bens de consumo, drogarias, lavandarias, centros de oftalmologia e de audição, peixarias, bancas de flores, lojas de bebidas, lojas de produtos de animais, postos de abastecimento de combustíveis e suas lojas, farmácias, postos de correio;
- Parques de diversão, casinos, cinemas, museus, teatros, shows de sexo e zoológicos serão encerrados;
- Profissões de contacto como: esteticistas, cabeleireiros, profissionais do sexo e alguns fornecedores de massagens, serão encerrados;
- Os profissionais de saúde, incluindo dentistas, oftalmologistas, parteiras, especialistas de audição e fisioterapeutas, poderão permanecer abertos;
- Ginásios, piscinas e saunas estarão encerrados;
- As lojas de bricolage poderão entregar produtos a clientes que fizerem pedidos on-line com opção de recolha na loja;
- As bibliotecas poderão permanecer abertas para recolha ou devolução de livros;
- Os centros comunitários locais permanecerão abertos para pessoas vulneráveis;
- Câmaras, tribunais e outros serviços governamentais, permanecerão abertos.
Ensino
- Escolas do ensino básico e secundário não prestarão aulas presenciais a partir de quarta-feira. Aulas serão seguidas online;
- Crianças cujos pais trabalham em profissões vitais e alunos em preparação para exames continuarão com aulas presenciais. Será mantida a realização de exames;
- As creches estarão encerradas a partir de quarta-feira, mas estarão disponíveis para receber crianças cujos pais trabalham em profissões vitais ou para crianças em situações vulneráveis;
- As instituições de ensino superior serão encerradas e passarão a ter aulas online;
- O ensino profissional e as escolas comerciais permanecerão abertas, na sua maioria.
Restauração, hotelaria e coffeeshops
- Os hotéis permanecerão abertos, mas não será permitido serviço de refeições ou bebidas, incluindo serviço de quarto;
- Bares, cafés e restaurantes permanecerão encerrados, podendo prestar serviço de takeaway;
- Coffeeshops estão autorizados a vender os seus produtos apenas com serviço de takeaway.
Desporto
- Ginásios, piscinas e saunas estarão encerrados, assim como todas as instalações desportivas cobertas, vestuários e cantinas desportivas;
- Desportos ao ar livre são permitidos em grupos de no máximo duas pessoas, se puder ser mantida a distância mínima de 1,5 metros;
- Treinos de equipas e competições locais não serão permitidos;
- Treinos e competições desportivas ao ar livre, são permitidas para menores de 18 anos, dentro do mesmo clube;
- Não é permitido público nas competições e treinos;
- As competições desportivas profissionais, incluindo os jogos de futebol da Eredivisie, poderão continuar.
Viagens
- Não marcar viagens nem viajar para o estrangeiro até meados do mês de março;
- Utilização dos transportes públicos apenas se absolutamente necessário;
- Os viajantes oriundos de países de fora da UE, devem, a partir do passado dia 15 de dezembro, apresentar teste negativo à Covid-19, realizado no máximo durante as 72 horas anteriores ao voo para os Países Baixos. Este procedimento não será aplicado aos cidadãos nacionais ou cidadãos de outros países da UE, que regressem de países não pertencentes à UE ou espaço Schengen
NOVAS OPORTUNIDADES DE NEGÓCIO DECORRENTES DO PÓS-COVID E CONSELHOS UTEIS ÀS EMPRESAS
Oportunidades:
- Dispositivos médicos
- Vestuário e calçado
- Metalomecânica, máquinas
Conselhos às empresas:
- Posicionamento como fornecedor nearshore
- Investimento numa estratégia digital
- Investimento no sustentável
- Retoma presença e visita a eventos de relevo
- Parcerias
Nota: Tendo em conta o rápido desenvolvimento da pandemia COVID-19 e dos seus impactos na economia dos diversos países, a informação constante nesta página poderá não corresponder à totalidade da informação do mercado disponível e poderá ficar temporariamente desatualizada.
Última atualização: 14 de Janeiro de 2021.
FONTE:
AICEP PORTUGAL GLOBAL. Covid-19: Situação nos Mercados. Disponível em: https://www.covid19aicep.pt/mercados.html
Acesso em: 10 de Dezembro de 2020
Acesso em: 10 de Dezembro de 2020