Impactos do COVID-19 em França

Conheça os impactos do COVID-19 em França e as medidas de apoio que estão a ser tomadas



SETORES COM MAIORES CONSTRANGIMENTOS NESTE MERCADO
  • Indústria automóvel e componentes: Venda de viaturas novas em França caiu 89% em abril levando a projeção de decréscimo de 20% nas vendas anuais para 2020. A retoma da atividade da Indústria automóvel foi de 10%, em Abril, e estima-se uma retoma de 44% em maio. O setor prepara-se para voltar à atividade, mas teme o excesso de produção devido à quebra nas vendas. A falta de coordenação entre o recomeço da produção dos diversos países constitui também uma dificuldade adicional, pois as cadeias de produção estão interligadas e a rede de fornecedores da indústria automóvel francesa está dependente de unidades fabris noutros países da Europa que não irão retomar a atividade tão cedo. Diversas empresas do setor associaram-se a projetos de produção de equipamento hospitalar. A 18 de maio foi anunciado pelo Primeiro-Ministro que um plano de apoio ao setor automóvel está a ser preparado pelo Governo.

  • Aeronáutica: Arianespace e Daher encerraram atividade após 18 de março. Esta última põe em causa o despedimento de 3.000 colaboradores. Derichebourg Aeronautics Services planeia cortar entre 700 a 1000 empregos. Diversas empresas do setor associaram-se a projetos de produção de equipamento hospitalar. A difícil situação da Airbus, que registou o cancelamento de cerca de 50% das suas encomendas, atinge todo o setor aeronáutico Francês. Após queda de 20% na faturação de março, a Safran regista decréscimo de 8% na faturação do primeiro trimestre de 2020. A 18 de maio foi anunciado pelo Primeiro-Ministro que um plano de apoio ao setor aeronáutico está a ser preparado pelo Governo.

  • Bens de equipamento: o setor deverá retrair cerca de 15% até ao final de 2020. PSA, Valeo, Air Liquide e Schneider Electric constituíram um consórcio para a fabricação de ventiladores.

  • Construção civil e obras públicas: Novas licenças de construção não serão emitidas até às próximas eleições municipais, que foram adiadas sem data nova data prevista. Para mitigar as consequências desta crise, o governo comprometeu-se a comprar 50.000 habitações se a procura dos particulares não se restabelecer no período pós-crise. Prevê-se que as novas medidas sanitárias impostas em ambientes de trabalhos de construção aumentem o preço das obras em 25%.

  • Indústria do luxo: Após graves dificuldades no início do ano com a quebra de vendas na Ásia, as marcas francesas voltam a registar crescimento nas vendas com o fim do confinamento na China. No entanto, prevê-se uma diminuição acentuada das vendas em 2020. O grupo de luxo Kering registou, no primeiro trimestre do ano, uma queda de 16% do seu volume de negócios e o LVMH cerca de 17%. O Grupo LVMH está a utilizar a sua capacidade industrial na área dos perfumes para a produção de desinfetantes para a área médico-hospitalar.

  • Transportes e comunicações: 84% das empresas de transporte rodoviário de mercadorias estão em paragem total ou parcial, excluindo as empresas que transportam alimentos e alimentos para animais. As associações empresariais do sector estimam uma queda média da atividade de 48% nas vendas face ao mesmo período de 2019. Cerca de 21% das empresas perderam mais de 75% das receitas. A SNCF registou perdas de 700 milhões de euros em março 2020 e de 1,4 mil milhões de euros em abril 2020. Ao nível do nível das telecomunicações, e num cenário mais otimista, o setor deverá perder mais de 7,8 mil milhões de euros em 2020 representando um decréscimo de cerca de 23% face a 2019 (20). A gigante francesa da publicidade exterior JCDecaux registou uma quebra de 14% nas receitas no primeiro trimestre de 2020.

  • Hotelaria e restauração: setor fortemente afetado a recorrer massivamente ao "layoff”. No setor hoteleiro estima-se que mais de 100.000 quartos de hotel em França estejam desocupados. Estes setores verificam baixas de atividade de 90% a 100%. Estima-se que o setor turístico francês irá perder em três meses 40 mil milhões euros e que recupere para valores de 2019 apenas em 2022. A restauração não retomou atividade após o final do período de confinamento (11 de maio) estando prevista uma reavaliação da situação no final de maio.

  • Indústria de eventos/animação (feiras internacionais, museus, parques temáticos): Mais de 4.500 eventos em França foram cancelados e mais de 3.000 foram adiados desde o início do confinamento representando uma perda de 15 mil milhões de euros de receitas para este setor. Esta indústria só deverá voltar à atividade em meados de julho. A próxima feira Sial (18 a 22 de outubro no Parque de Exposições de Villepinte) só terá lugar se forem cumpridas duas condições - "autorização para realizar grandes eventos" e "fronteiras abertas".

  • Agricultura e agroalimentar: setor com excesso de produção devido à diminuição das importações e fecho das cantinas e restaurantes. A produção de leite, carne, frutas e legumes e batatas em França é agora superior à procura e está a verificar-se um grande volume de desperdício alimentar por falta de escoamento da produção. As vendas de queijo de origem protegida caíram 60% em França durante o período de confinamento representando prejuízos na ordem dos 157 milhões de euros. A venda de produtos agrícolas diretamente ao consumidor está a aumentar em França. Perante a escassez de mão-de-obra, o governo decidiu aplicar uma derrogação ao encerramento das fronteiras para trabalhadores estrangeiros com contrato de trabalho.

  • Bebidas: este é mais um setor em recessão e regista -10% das vendas face ao mesmo período do ano passado. As vendas de champagne e cidra caíram mais de 50% durante o período de confinamento. Relativamente ao setor dos vinhos em França, os viticultores da região da Borgonha deverão diminuir a sua faturação em 2020 para cerca de metade devido à perda de turistas de enoturismo. Como alternativa às dificuldades de escoamento da produção de vinho, alguns viticultores franceses estão a apostar na produção de álcool para uso médico.

  • Startups: espera-se que esta crise coloque em suspenso as operações de fusões e aquisições de startups francesas durante um período equivalente ao da crise de 2008. É esperado que o setor apenas recupere no segundo semestre de 2021.

  • Distribuição comercial: Segundo o índice mensal do Banque de France, em abril, as vendas a retalho caíram cerca de 40% (em relação ao período homólogo do ano anterior). Este valor deve-se, sobretudo, à queda significativa nas vendas de produtos industriais (-67,5%). Encerrados desde meados de Abril, os 6 armazéns de logística ranceses da Amazon começaram a reabrir, de forma gradual, a partir de 19 de maio.

  • Banca: os grandes bancos franceses anunciaram perdas significativas no primeiro trimestre que deverão afetar toda a banca local: -33% de faturação para o BNP Paribas, -15% para a Société Genérale e -16% para o Crédit Agrícole. Dada a massificação dos serviços bancários online em França durante o confinamento, verifica-se a aceleração da tendência de transformação da banca com agências físicas a fechar ou a diminuir a dimensão das áreas ocupadas.

  • Saúde: As consultas de clínica geral caíram cerca de 40% durante as primeiras três semanas de confinamento e as de especialidade cerca de 50%.

  • Mobiliário: Segundo o Institut de Prospective et d'Études de l'Ameublement, no primeiro trimestre de 2020, o setor do mobiliário recuou cerca de 16,2%. Os resultados de abril devem acentuar ainda mais a tendência, uma vez que as lojas mantiveram-se encerradas durante todo o mês. A marca Alinéa declarou falência e encontra-se, desde o dia 13 de maio, sob a proteção do Tribunal de Comércio de Marselha. Foi, entretanto, iniciado um processo de recuperação judicial da marca.

  • Empresas em fase de retoma da atividade:

  • Retoma da atividade de todo o comércio a partir de 11 de maio, exceto centros comerciais de mais de 40.000m2, bares, cafés e restaurantes.

  • Setor automóvel: Toyota e Renault retomaram parcialmente a atividade a partir da semana de 20 de abril 2020. Michelin e Faurecia em preparação de reabertura parcial de algumas fábricas. Produção recomeça segunda-feira, 18 de maio na PSA Mulhouse e PSA Rennes. Com exceção de duas fábricas no México, todas as fábricas do grupo francês Lisi Automotive retomaram a sua atividade.

  • Aeronáutica: Airbus retomou a produção no dia 23 de março em França, com resistência dos trabalhadores e sindicatos. Dassault Aviation, Safran e Stelia Aerospace também já retomaram parcialmente a atividade.

  • Construção: Aceleração da reabertura das obras no início de maio. Embora a percentagem das obras de construção fechadas continue a ser maioritária, com mais de 63%, o número de obras reabertas subiu 15 pontos percentuais na semana de 4 a 10 de maio. Espera-se que a grande maioria das empresas do setor, que neste momento ainda se encontra parada, retome a sua atividade até ao final do mês de maio. Os promotores imobiliários pretendem a retoma de todas as atividades até ao final de maio. Grandes obras de construção que já retomaram atividade: reconstrução da Notre Dame, projeto Grand Paris e construção de autoestrada em Estrasburgo.

  • Valeo: Assinatura de acordo para retomar a atividade brevemente.

  • Liebherr: retomou parcialmente a produção a 20 abril 2020.

  • Claas: retoma da produção de duas fábricas em França a 20 abril 2020.

  • Alstom: retoma parcial da atividade a 20 abril 2020 numa das suas fábricas em França.

  • EssilorLuxottica: em preparação para a reabertura parcial de algumas fábricas.

  • Manitou reabriu parcialmente algumas fábricas em França e Itália a 20 abril 2020.

  • RATP (Empresa de Transportes da Região de Paris) prevê que, no final de maio, todas as linhas de metro já se encontrem a funcionar em plena capacidade.

  • Reabertura da fábrica de tratores Claas em Le Mans que gastou 200 mil euros em equipamentos sanitários e está a reduzir o seu ritmo em 25% para voltar a laborar. A empresa esteve paralisada 5 semanas, as encomendas acumularam-se, e está previsto o regresso dos seus 450 colaboradores sobre a base do voluntariado.

  • Chantiers de l'Atlantique reabriram parcialmente a atividade a 27 de abril.

  • Materiais de construção: desconfinamento progressivo. Fábrica Nicoll/Grupo Aliaxis, em Cholet, reinicia produção.

  • Eletrónica: A STMicroelectronics está gradualmente a reintegrar os seus colaboradores com o objetivo de regressar às atividades industriais normais no final de maio.

  • SNCF: No último fim de semana (15 a 17 de maio), foram registadas cerca de 140 mil vendas de bilhetes de TGV, no site da SNCF (referentes às férias de verão). As vendas de sábado e de domingo foram duas vezes superiores ao acumulado das vendas dos últimos dois meses.

  • Situação económica em termos globais:

    O PIB Francês decresceu 5,8% no primeiro trimestre de 2020, a maior queda após 1949. O PIB francês já tinha caído 0,1% no 4º trimestre de 2019, segundo dos dados do INSEE, pelo que a França está tecnicamente em recessão.

  • No primeiro trimestre de 2020 o investimento em França caiu 11,8% e as exportações 6,5%.

  • Estima-se que durante o período de confinamento a queda do PIB francês tenha sido de 32% e que as famílias francesas terão acumulado uma poupança de cerca de 55 mil milhões de euros.

  • Estima-se que a economia francesa tenha perdido mais de 120 mil milhões de euros desde o início do confinamento, o que representa 5 pontos percentuais do PIB anual francês.

  • O governo estima que França atinja um défice público de 9% e que a dívida aumente para 115% do PIB.

  • Estão nesta altura 12,4 milhões de trabalhadores no desemprego parcial, medida que poderá vir a custar ao Estado francês mais de 24 mil milhões de euros. Este apoio será gradualmente reduzido a partir de 1 de junho.

  • Aumento do desemprego: apesar das medidas tomadas pelo governo para evitar despedimentos teme-se que a taxa de desemprego em França aumentou 7% face a fevereiro 2020 tendo registado o aumento mensal mais acentuado após 1996. A taxa de desemprego para o primeiro trimestre ainda não é conhecida mas registaram-se mais 450.000 desempregados neste período face ao primeiro trimestre de 2019.

  • Desde 17 de março os pedidos de insolvência representaram 53% dos processos abertos pela "Association Patronale de Garantie des Salaires” que compara com 36,8% em 2019. A criação de empresas registou em março o valor mais baixo desde outubro 2017 decrescendo quase 25% face a fevereiro 2020.

  • Índice sobre o clima de negócios em França atinge o seu valor mais baixo após 1980.

  • Com défice de 1,9 mil milhões de euros em 2019 e previsão de 5,4 mil milhões de euros em 2020 a Segurança Social Francesa prevê agora um défice de mais de 40 mil milhões euros devido à crise COVID-19.

  • Índice de confiança do consumidor atingiu em março o valor mais baixo após a sua criação em 1972.

  • Começa a verificar-se pressão para relocalização de investimentos não só por parte dos consumidores mas também das regiões. A Normandia é a primeira região francesa a mencionar possíveis apoios para relocalização de investimentos de empresas francesas que se haviam deslocalizado para mercados externos, devido sobretudo aos baixos custos dos fatores de produção.

  • Segundo o Insee, a atividade económica francesa diminuiu até agora 33% face ao período homólogo do ano anterior. Um nível ligeiramente mais baixo do que nas últimas semanas. A recuperação é observada em vários setores: é particularmente o caso da indústria, onde a perda de atividade se situa agora em -38% face aos -43% registados há um mês, e na construção (-75% contra 88% no dia 9 de abril). A recuperação é particularmente evidente no negócio do transporte ferroviário de mercadorias, que está agora a funcionar a 67% do normal, contra 63% entre 23 de março e 23 de abril. Os serviços, no entanto, mantêm-se no mesmo nível, reportando uma perda de atividade parada em cerca de -36%.

  • Conjuntamente com o Governo Alemão, o Governo Francês comprometeu-se a criar um fundo de solidariedade de 500 mil milhões de euros para apoio aos países da União Europeia mais afetados pela pandemia COVID-19.

  • Philippe Darmayan, presidente da União das Indústrias e Comércios Metalúrgicos (UIMM) declarou no diário La Dépêche Du Midi que a França recuperou 60% da sua capacidade industrial na metalurgia.

  • O fiscalista Frédéric Abitbol referiu que a dimensão do dispositivo dos Empréstimos Garantidos pelo Estado (EGE) evitou uma onda inestimável de falências. De acordo com os últimos dados, os bancos concederam 57 mil milhões de euros de EGE num total de pedidos que rondam os 85 mil milhões. Durante dois meses, os EGE's conseguiram manter as empresas em funcionamento, reforçando as suas tesourarias durante o colapso da atividade.

  • Setores que mostram capacidade de resiliência à COVID-19:
  • E-Saúde: as consultas médicas online cresceram exponencialmente. Na semana de 23 a 29 de março, a Segurança Social reembolsou cerca de 480.000 consultas médicas online, seis vezes mais que na semana anterior e 12 vezes mais que na semana de 9 a 15 de março. Várias startups do setor da saúde têm visto as suas receitas crescer de forma muito significativa, especialmente o unicórnio francês Doctolib que atingiu os 80.000 médicos inscritos na plataforma (para contextualização existem cerca de 220.000 médicos em França).

  • Equipamento informático: as vendas de equipamento informático estão a aumentar entre 15% a 20% no mercado francês. No fim-de-semana de 14 e 15 de março, os distribuidores franceses de equipamento informático viram as suas vendas de computadores e impressoras crescer tanto como nos períodos do Natal e na Black Friday. No primeiro dia de confinamento em França, 17 de março, a FNAC DARTY registou um aumento de 400% na venda de equipamento informático.

  • Robótica: a venda de robôs cresceu exponencialmente em França devido à procura de alternativas ao contacto humano. Alguns robôs utilizados em ambiente hospitalar registaram um aumento de vendas de 600% face a 2019. Robôs de limpeza e transporte de mercadorias estão também a ser altamente requisitados.

  • Indústrias culturais e criativas: o subsetor dos jogos de entretenimento registou crescimento significativo desde o início de março: puzzles (+130%), jogos de criatividade (+120%), jogos ao ar livre (+120%), jogos de construção (+110%), jogos de tabuleiro (+80%) e jogos educativos (+70%). Destaque também para os serviços de streaming, nomeadamente a Netflix France que registou um aumento de 40% nas subscrições desde o início de março 2020 (100). Durante a semana de 16 a 22 de março as vendas de consolas de jogos em França aumentaram 140%. Quanto a jogos de vídeo, a compra online aumentou 180% e a compra física de jogos aumentou 70%. A venda de livros em França aumentou 11% em volume e 10,5% em valor no primeiro trimestre de 2020 face a igual período do ano passado.

  • E-commerce: No primeiro trimestre de 2020 as vendas online em França cresceram 40% face a igual período de 2019. No mês de março 2020 o comércio online registou mais 2,5 milhões de novos clientes franceses. A semana de 4 a 10 de maio registou um crescimento de 12% face à semana anterior.

  • Transportes: O transporte de mercadorias ligado ao setor alimentar e por exemplo o transporte de animais vivos foi muito pouco impactado pela crise. Uma das principais empresas transportadoras francesas (Malliard) assinalou que os seus motoristas notaram um aumento do tráfego rodoviário, sinal de que a economia francesa entrou em fase de retoma. Os clientes da XPO Logistics esperam um regresso à atividade normal a 80% em maio e 90% em junho.

  • Farmacêutico: o setor farmacêutico cresceu no primeiro trimestre de 2020 graças a um aumento da procura de medicamentos por parte das famílias e ao crescimento do fornecimento de medicamentos ao setor público, nomeadamente hospitais e rede de lares públicos. A Sanofi registou nos primeiros três meses de 2020 um aumento de faturação de 7% e a Novartis crescimento de 11%. De acordo com o Sindicato das Empresas Farmacêuticas (Leem), das 271 unidades de produção da indústria farmacêutica, registaram-se apenas três casos de atividade parcial em 15 dias, para casos de COVID-19, mas nenhuma fábrica parou. 

  • Produtos domésticos de higiene e limpeza: Desde o surto de coronavírus em França, a fábrica da Essity em Kunheim, perto de Colmar, tem funcionado em pleno. A fábrica de Kunheim, que conta com um total de 400 colaboradores e produz para supermercados, marcas Lotus e Ok, funciona 7 dias por semana e 24 horas por dia.

QUAIS OS PRINCIPAIS PROBLEMAS QUE SE IDENTIFICAM A NÍVEL LOGÍSTICO?
    O período de confinamento em França terminou a 11 de maio sendo possível a livre circulação de pessoas até 100km da área de residência e ajuntamentos de até dez pessoas. A apresentação de atestado é apenas necessária em deslocações superiores a 100km da área de residência e na utilização dos transportes públicos em hora de ponta.

  • Todos os territórios franceses não continentais (Guadeloupe, Guyane, Martinique, Mayotte, Miquelon, Nouvelle-Calédonie, Réunion, Polynésie Française, Saint-Barthélemy, Saint-Martin,  Saint-Pierre e Wallis et Futuna) terminaram o período de confinamento total a 11 de maio. A circulação de pessoas via aérea mantém-se embora com fortes condicionamentos. O aprovisionamento de mercadorias mantém-se.

  • As fronteiras mantêm-se encerradas até 15 junho sendo preciso justificar a deslocação para entrar em território francês.

  • Encerramento de aeroportos e cancelamento de voos: encerramento total do aeroporto de Paris Orly, desde 31 de março e até 26 de junho, e parcial (cerca de metade das pistas) do aeroporto Roissy Charles de Gaulle. Existem alguns voos dentro do Espaço Schengen que permanecem ativos, mas a maioria foi cancelada (voos da TAP Air Portugal para França estão cancelados e a Air France tem 3 voos por semana para Paris, a partir do aeroporto de Lisboa). Voos de/para fora do Espaço Schengen não são autorizados até 2 junho.

  • A partir de 11 de maio os comboios em França retomam gradualmente a atividade: 60% dos transportes em Île-de-France retomam o funcionamento normal, entre 40% e 50% para os comboios de longo curso e 30% para o TGV em França. TGV para Itália, Alemanha e Suíça retomam progressivamente, TGV para Espanha continuam parados e o TGV para o Reino Unido e Países Baixos continua com circulação afetada.

  • Apesar do período de confinamento ter terminado, os seguintes estabelecimentos comerciais permanecem encerrados pelo menos até nova avaliação no fim de maio: cinemas, teatros, grandes museus, ginásios, piscinas, espaços para eventos, colónias de férias, centros comerciais de mais de 40.000m2, bares, cafés e restaurantes.

  • Ajuntamentos de mais de 5000 pessoas estão interditos até 31 de agosto.

  • Correios: A partir de 11 de maio, os serviços de distribuição de correio passaram a assegurar 6 entregas por semana. Os cerca de 7.700 postos de correios em França irão abrir progressivamente a partir de 5 de maio até ao final do mesmo mês.

QUAIS OS PRINCIPAIS CONSTRANGIMENTOS NÃO LOGÍSTICOS QUE EXISTEM?
  • Estado de urgência prolongado até 10 de julho.

  • Estabelecimentos de ensino do 2º e 3º ciclo, ensino secundário e universidades permanecem encerrados e retomarão atividade consoante a evolução da epidemia nas respetivas regiões.

  • Concurso ao ensino superior adiado para junho/julho.

  • Adiamento da 2ª volta das eleições municipais francesas.

  • Com a paralisação de cerca de 60% do transporte rodoviário de mercadorias, os preços deste tipo de serviço aumentaram exponencialmente, atingindo, em alguns casos, aumentos de cerca de 200%.

  • Aumento dos prazos de pagamento a fornecedores. Até à semana de 30 de março as empresas francesas registaram um montante de 270 milhões de euros em pagamentos atrasados a fornecedores. Parte deste montante está associado à falência de empresas mas a maioria dos casos corresponde a empresas francesas que não querem perder tesouraria durante o período de crise e atrasam deliberadamente o pagamento aos seus fornecedores.

  • Temporada de saldos no comércio: Para 2020, a data de início dos saldos de verão continua incerta. Inicialmente previstos para o final de junho, os comerciantes pedem um adiamento para tentar compensar as semanas de encerramento devido ao confinamento.

  • As autoridades francesas pretendem limitar as viagens internacionais durante o período do verão, situação que não irá, em princípio abranger os países da União Europeia. Uma decisão sobre este assunto será tomada no início de junho, na sequência da evolução da epidemia de coronavírus.

QUAIS AS PRINCIPAIS MEDIDAS QUE O GOVERNO ESTÁ A IMPLEMENTAR PARA REDUZIR OU MITIGAR AS CONSEQUÊNCIAS DO CORONAVÍRUS?
    Medidas de âmbito social:
  • Prolongamento da data limite de vistos e pedidos de asilo até 31 maio.

  • 5.000 saídas da prisão antecipadas para fazer face à falta de guardas prisionais.

  • Período de recebimento de subsídio de desemprego alargado a todos os que deixariam de o receber até 12 de março.

  • Período de proibição de interrupção de contratos de arrendamento e cortes de luz/eletricidade durante o Inverno, o chamado "Trêve Hivernale”, foi adiado até 10 de julho.

  • Os trabalhadores dos estabelecimentos relacionados com os serviços de apoio ao trabalho (estabelecimentos que empregam exclusivamente indivíduos portadores de deficiência) continuam a receber o seu salário a 100%.

  • Suspensão das baixas médicas.

  • Táxis e hotéis gratuitamente disponíveis para colaboradores do setor da saúde.

  • Abertura de cinco hospitais militares ao tratamento de civis. As Forças Armadas francesas estão também a colaborar com o Sistema Nacional de Saúde no transporte aéreo e marítimo de pacientes.

  • Criação de um fundo de 65M€ para ajuda urgente aos "sem-abrigo”.

  • Criação de uma plataforma de procura de emprego com mais de 9.000 anúncios nas áreas essenciais durante a crise sanitária: transportes, médico-social, agroalimentar, logística, apoio ao domicílio, energia e telecomunicações.

  • Criação de fundo de 10M€ para o apoio a estudantes em situações de precariedade nos estabelecimentos públicos de ensino superior.

  • Suspensão da diminuição em 30% do valor do subsídio de desemprego após 6 meses de utilização do mesmo.

  • Apoio de 150 euros a todos os agregados familiares franceses que recebam o equivalente ao rendimento social de inserção aos quais serão adicionados 100 euros por cada criança dependente.

  • Apoio de 100 euros por cada criança dependente a todos os agregados familiares que recebam o equivalente ao subsídio de renda (não acumulável com o apoio anterior).

  • Apoio de até 1 000 euros isentos de impostos e contribuições aos funcionários públicos que continuam em funções no seu local de trabalho habitual durante a epidemia.

  • Apoio de 1 500 euros a todos os colaboradores dos 30 hospitais mais afetados do país. Este apoio inclui médicos, enfermeiros, internos e pessoal de serviços de apoio (limpeza, transporte, refeições, entre outros). Nos restantes hospitais franceses, serão distribuídos 1 500 euros para cada colaborador que tenha de lidar com a COVID-19 e 500 euros a todos os restantes.

  • Apoio financeiro ainda não definido para os colaboradores de lares e serviços ao domicílio do setor médico-social.

  • Criação de fundo de 39 milhões euros para apoio alimentar. 25 milhões euros para apoio financeiro às associações encarregues deste tipo de ajuda e 14 milhões euros em forma de "cheque urgência alimentar”, equivalente a 105 euros, para ser entregue a famílias carenciadas em França.

  • Oferta gratuita de 2 milhões de máscaras, depois do dia 11 de maio, aos detentores dos passes sociais da rede de transporte de Ile-de-France por parte das autoridades desta região.

  • Apoio de 200 euros a cerca de 800.000 jovens em França com menos de 25 anos que tenham perdido o emprego ou o estágio e sejam beneficiários do equivalente Francês ao subsídio de renda. Este apoio será atribuído em meados de junho e os alunos podem candidatar-se através da internet a partir de 12 de maio. Esta medida poderá afetar 400.000 estudantes.

  • Criação de fundo de 20 milhões de euros para apoiar a utilização de bicicletas em detrimento dos transportes públicos.

  • Criação do grupo de solidariedade "Savoir Faire Ensemble”, impulsionada pelo Comité Estratégico da fileira da Moda e Luxo em colaboração com o Ministério da Economia e Finanças, Direção Geral de Empresa e Direção Geral de Armamento. A este Comité Estratégico foram delegadas as tarefas de definição de um quadro técnico de referência nacional de produção de equipamentos de proteção; da coordenação do respetivo fabrico, envolvendo dos vários fabricantes e fornecedores de materiais necessários; e da gestão dos pedidos de encomendas (centralização dos pedidos num único ponto e respetiva priorização de acordo com as diretrizes definidas pelo governo).

  • A Associação Francesa de Normalização disponibilizou, gratuitamente, um documento-guia de requisitos mínimos a serem respeitados para o fabrico de máscaras não sanitárias, bem como os respetivos métodos de teste e a sua correta utilização. O documento foi baseado em indicações de cerca de 150 especialistas e de diversas entidades, nomeadamente a Direção Geral do Armamento, Sociedade Francesa de Higiene Hospitalar e Sociedade Francesa das Ciências da Esterilização.

  • Medidas de apoio à investigação e desenvolvimento:
  • Criação de plataforma www.stopCOVID19.fr que permite aos profissionais de primeira linha no combate à COVID-19 (saúde, agroalimentar, grande distribuição, transportes, etc.) a encomenda de equipamentos e dispositivos médicos (gel, máscaras, equipamentos de proteção, etc.) diretamente aos produtores.

  • Financiamento até um valor de 150 000 euros para projetos de pesquisa no âmbito do COVID-19 (Flash COVID-19): estudos epidemiológicos, fisiopatologia da doença, prevenção e controlo da infeção, etc.

  • Financiamento até um valor de 3 milhões euros para parcerias entre empresas de tecnologia de diferentes países no âmbito do COVID-19

  • Medidas apoio às empresas e trabalhadores independentes:
  • Alargamento do prazo para o pagamento dos encargos sociais e fiscais por parte das empresas. Gerald Darmanin, Ministro das Contas Públicas, anunciou a 4 de maio que o adiamento do pagamento das cotizações e contribuições sociais e fiscais decididas em março e já renovado em abril, será novamente prorrogado em maio. Como resultado, os dirigentes empresariais que não consigam pagar as seus encargos nos prazos de 5 e 15 de maio poderão voltar a adiar o seu pagamento mensal, o que deverá afetar 220.000 empregadores com mais de 50 trabalhadores e 1,5 milhões de estabelecimentos com menos de 50 trabalhadores (128).

  • Suspensão das rendas, contas de água, gás e eletricidade para PME em dificuldade.

  • Atribuição de um apoio de 1.500 euros a todas as micro e pequenas empresas.

  • Criação de fundo de 300 mil milhões de euros para garantir empréstimos solicitados pelas empresas a entidades bancárias. A FNAC-DARTY foi o primeiro grande grupo francês a beneficiar desta medida com um empréstimo de 500 milhões euros. Seguiu-se a Europcar com 220 milhões euros, CMA CGM com mil milhões euros e Castorama e Brico Dépôt com 600 milhões euros. A Conforama aguarda autorização para empréstimo de 320 milhões euros.

  • Possibilidade de negociação do pagamento de crédito junto de instituições financeiras com o apoio do Estado e do Banque de France.

  • Financiamento direto aos trabalhadores através do mecanismo de desemprego parcial. Este mecanismo pretende evitar despedimentos na medida em que o governo irá pagar 100% do salário do trabalhador a quem não é possível de todo trabalhar em regime de teletrabalho (ex.: indústria, serviços de limpeza, etc.). A 12 de maio cerca de 12,4 milhões de trabalhadores estavam abrangidos por esta medida.

  • Atribuição de 1.000 euros por cada trabalhador distribuído às empresas que por absoluta necessidade mantenham o seu pessoal ao serviço (ex.: grande distribuição, transportes, agroalimentar).

  • Apoio na resolução de litígios comerciais entre clientes ou fornecedores.

  • Não aplicação de multas ou coimas, por atrasos, em contratos de compras governamentais.

  • Empresas que beneficiaram de adiamento de pagamento dos impostos sobre os salários e de empréstimos garantidos pelo Estado, estão proibidas de pagar dividendos aos seus acionistas Estima-se que os acionistas das grandes empresas francesas não venham a receber mais de 30 mil milhões de euros de dividendos como resultado desta medida.

  • Alteração dos procedimentos administrativos e dos prazos de todo o tipo de concursos públicos, com o objetivo das entidades contratantes e dos operadores económicos poderem fazer face às dificuldades relacionadas com a COVID-19.

  • Criação de contratos de trabalho de "provisão temporária”. Colaboradores desocupados podem temporariamente trabalhar para outras empresas em situação de carência de pessoal. O colaborador mantém o seu salário que é reembolsado pela empresa temporária à empresa inicial.

  • Reembolso de custos de formação a colaboradores em desemprego parcial.

  • Criação de um fundo de 20 mil milhões euros para participação ou nacionalização em/de empresas francesas industriais em dificuldades.7 mil milhões de euros serão destinados à recapitalização/reestruturação da Air France, por parte do governo francês, após ter registado perdas de 1,8 mil milhões de euros no primeiro trimestre de 2020.

  • Apoio de 5.000 euros destinado a empresas em dificuldades e em risco de falência.

  • Criação de fundo de 390 milhões de euros para apoio a empresas de transporte rodoviário.

  • Criação de fundo de 19 milhões de euros para apoio a empresas com animais dependentes como jardins zoológicos e circos.

  • Empresas que tenham presença em paraísos fiscais não poderão aceder aos apoios do Governo Francês.

  • Reforço do apoio a hotéis, restaurantes, turismo, eventos, desporto e cultura: O desemprego parcial será mantido após o desconfinamento para sectores como a hotelaria, restauração e eventos; condições de acesso ao fundo de solidariedade alargadas às empresas que tenham até 20 colaboradores e até 2 milhões euros de faturação anual; isenção de contribuições sociais de março a junho; suspensão de rendas para quem o proprietário do espaço é o Governo Francês.

  • O controlo acionista de grandes empresas francesas por parte de investidores não europeus será reduzido de 25% para 10% até ao final de 2020.

  • Cancelamento do pagamento dos encargos sociais e fiscais para empresas com menos de 10 trabalhadores. Esta decisão das autoridades locais irá envolver a referida tipologia de empresas afetadas por uma decisão de encerramento administrativo durante o confinamento decretado até 11 de maio.

  • Criação de um fundo de 200 milhões de euros para apoio às empresas da cidade de Paris.

  • O governo preparou um projeto de circular orçamental que prevê a atribuição de 10 mil milhões de euros de fundos a instituições sociais e médico-sociais (lares) em 2020.

  • Medidas apoio às startups:
  • Criação de fundo de 4 mil milhões de euros para apoio às startups francesas, dos quais 80 milhões euros para aliviar a tesouraria das startups que estavam em processo de levantamento de fundos e 250 milhões euros para pagamento de apoios à inovação já aprovados, mas ainda não pagos.

  • Empréstimos a custo zero de até ou duas vezes o valor dos gastos anuais com pessoal ou 25% da faturação anual.

  • Reembolso antecipado do IRC.

  • Medidas de apoio às empresas exportadoras francesas:
  • Concessão de garantias estatais para cauções e pré-financiamento de projetos de exportação a fim de assegurar a tesouraria das empresas exportadoras. O valor das garantias prestadas pelo Estado podem chegar a 90% do valor dos projetos lançados por pequenas e médias empresas e a validade dos acordos de garantia de pré-financiamento à exportação podem prolongar-se até 6 meses.

  • Prolongamento por mais um ano dos seguros de "Prospeção Exportação” já contratados pelas empresas junto do BPI France.

  • Reforço em cerca de 2 mil milhões de euros nos seguros de crédito à exportação de curto-prazo, através do alargamento do dispositivo de resseguro público Cap France Export.

  • Reforço do apoio e acesso a informações sobre mercados externos por parte da equipa da France Export (Business France, Câmaras de Comércio e Bpifrance) em coordenação com as regiões.

PRINCIPAIS MEDIDAS PRECONIZADAS PARA REINÍCIO DA ATIVIDADE ECONÓMICA:
    O período de confinamento terminou a 11 de maio com a adoção das seguintes medidas até 2 de junho (149):

  • Só será necessário atestado de deslocação para deslocações superiores a 100 Km da área de residência.

  • Passam a ser permitidos ajuntamentos até dez pessoas.

  • Obrigatório o uso de máscara nos transportes públicos e apresentação de atestado em horas de ponta;

  • Estabelecimentos de ensino do 2º e 3º ciclo, ensino secundário e universidades permanecem encerrados e retomarão atividade consoante a evolução da epidemia nas respetivas regiões.

  • Teletrabalho em vigor até 2 junho. Trabalho por turnos para atividades onde não for possível o teletrabalho.

  • Reabertura do comércio exceto cinemas, teatros, grandes museus, ginásios, piscinas, espaços para eventos, colónias de férias, centros comerciais de mais de 40.000m2, bares, cafés e restaurantes.

  • Eventos culturais e desportivos reabrem só após 2 junho. Pequenos museus, bibliotecas e mediatecas reabriram a 11 maio.

  • Acesso a praias só após 2 junho.

  • Acesso a parques só permitido nos departamentos com baixo número de casos de COVID-19.

  • A cidade de Paris prepara-se para o aumento do número de bicicletas a circular na cidade com mais de 2.000 lugares de estacionamento adicionais em vários parques da cidade e mais 50km provisórios de ciclovia.

    O Ministério da Economia e Finanças Francês fixou o preço de 95 cêntimos por máscara.

    A Ministra do Trabalho referiu numa entrevista à Franceinfo que o teletrabalho, que até agora envolve cerca de 5 milhões de trabalhadores, deverá manter-se, por regra, para além de 11 de maio, podendo vir a ser utilizado até ao verão.

    Após este anúncio apresentando as grandes linhas do "pós confinamento", as empresas estão a trabalhar principalmente sobre as condições de acesso e segurança dos seus empregados de regresso aos locais de trabalho. Tal como já se tinha verificado com a epidemia de gripe H1N1 (2007), a Direção-geral do Trabalho tem vindo a exigir, desde o início da atual crise sanitária, que o empregador atualize o "documento único de avaliação dos riscos" (DUER- Document unique d'évaluation des risques). Assim, as empresas devem tomar todas as medidas de proteção da saúde e segurança dos trabalhadores, mas também, para garantir a melhor proteção da empresa contra qualquer risco de responsabilidade por violação do seu dever de segurança. O empregador terá que tomar as medidas de proteção necessárias para evitar o risco de transmissão, isso através da "gestão individual do espaço" (uma ou duas pessoas por escritório, espaços abertos, uso continuado de teletrabalho, espaços coletivos limitando o número de pessoas suscetíveis de reunir,…), "gestão do tempo" (adaptação do horário de trabalho, criação de equipas alternadas,…), assim como medidas de informação e formação do pessoal adaptadas consoante os riscos de contaminação, formação sobre a utilização de equipamento de proteção, etc. As empresas também terão de implementar medidas específicas e reforçadas para limpar e desinfetar instalações e postos de trabalho, bem como os equipamentos de trabalho (especialmente se utilizados por vários colaboradores), de acordo com os procedimentos adequados.


Nota: Tendo em conta o rápido desenvolvimento da pandemia COVID-19 e dos seus impactos na economia dos diversos países, a informação constante nesta página poderá não corresponder à totalidade da informação do mercado disponível e poderá ficar temporariamente desatualizada.

Última atualização: 22 de Maio de 2020.


FONTE:
AICEP PORTUGAL GLOBAL. Covid-19: Impacto nos Mercados. Disponível em: https://www.portugalexporta.pt/mercados-internacionais/impacto-covid-19
Acesso em: 22 de Maio de 2020