Impactos do COVID-19 em Cabo Verde

Conheça os impactos do COVID-19 em Cabo Verde e as medidas de apoio que estão a ser tomadas



SETORES COM MAIORES CONSTRANGIMENTOS NESTE MERCADO
    Turismo, Restauração, Organização de Eventos, Agências de Viagens e setores conexos: com o final do estado de emergência em todas as ilhas à excepção de Santiago (que permanecerá em estado de emergência até ao dia 29 de maio) , já se verificou a retoma dos transportes marítimos e aéreos de passageiros e mercadorias inter-ilhas, mantendo-se, no entanto, os voos internacionais suspensos em todo o paísJá se iniciou de forma progressiva e em segurança, o regresso à atividade de praticamente todos os setores económicos, à exceção do Turismo e da Restauração, que encontraram neste período de confinamento uma oportunidade de desenvolverem as suas plataformas de comércio electrónico e entregas ao domicílio (b2b e b2c)A Hotelaria é o setor que sofreu o maior impacto negativo, com o encerramento da totalidade das unidades hoteleiras em resultado da redução drástica do número de turistas internacionais e nacionais.

    Transportes Aéreos e Marítimos de Passageiros e Mercadorias: já se encontram restabelecidas as ligações de passageiros e mercadorias inter-ilhas à excepção da Ilha de Santiago, continuando a funcionar normalmente as ligações marítimas de mercadorias internacionais que nunca foram interditasEstas medidas, possibilitaram um funcionamento regular da cadeia logística internacional de abastecimentos de bens essenciais a Cabo Verde, que é dependente em cerca de 80% das importações de tudo o que consome no mercado internoOs transportes internacionais de passageiros continuam interditos.

    Produtos Farmacêuticos e Equipamentos Médicos: a EMPROFAC (Empresa Nacional de Produtos Farmacêuticos, SARL), enquanto única entidade responsável por garantir a importação, o armazenamento, a comercialização e a distribuição de medicamentos e produtos farmacêuticos a todas as farmácias, hospitais e outras estruturas de saúde de Cabo Verde, conseguiu através de importações de EPIS de vários países incluindo Portugal, garantir um stock de segurança até ao próximo mês de junho, o que permitiu evitar ruturas no sistema de saúde de Cabo Verde, e assegurar a resposta necessária à prevenção e tratamento da pandemia Covid-19.

    Energia: a consequente diminuição da atividade económica, impacta significativamente na redução da atividade deste setorCom a retoma da atividade espera-se uma recuperação lenta e gradualCerca de 75% da energia é importada, encontrando-se Cabo Verde muito exposto e dependente do abastecimento externo.

    Bens Alimentares: A redução da atividade turística e restauração, acompanhada pelas limitações de circulação de pessoas  em virtude do estado de emergência que se encontrava em vigor, provocou de imediato uma redução nas vendas das empresas de distribuição alimentar e supermercados, que por sua vez tiveram um impacto direto na frequência das ligações marítimas com Portugal, que passaram, nas rotas regulares, a ter uma periodicidade mensal quando, anteriormente, eram semanais em virtude da redução das encomendas.

    Têxtil e Calçado: a necessidade das empresas portuguesas instaladas no Mindelo continuarem a importar matéria-prima para a produção e posterior exportação, devido às dificuldades com a interdição dos transportes aéreos e marítimos, bem como na obtenção de matérias-primas essenciais à sua atividade nos mercados externos, teve como consequência a suspensão da atividade da principal empresa de calçado e pedido de layoffCom o final do estado de emergência na ilha de São Vicente, as empresas já retomaram a sua atividade normal.

    Setor Automóvel: as empresas do setor automóvel retomaram esta semana a sua atividade normal em todo o paísAlgumas empresas passaram a dinamizar o comércio online através de "Leilões Virtuais", de forma a minimizar a ausência de vendas nos canos habituais (stands).

    Construção Civil e Materiais de Construção: o setor já iniciou esta semana a sua atividade, embora alguns projetos ainda se encontrem suspensos em virtude dos seus trabalhadores expatriados portugueses terem regressado a Portugal (nos voos de repatriamento) e serão retomados após o seu regresso.

QUAIS OS PRINCIPAIS PROBLEMAS QUE SE IDENTIFICAM A NÍVEL LOGÍSTICO?
  • Suspensão de todas as ligações de passageiros por via aérea e marítima internacionais; apenas estão permitidos os transportes de mercadorias.

  • Impossibilidade de utilizar transportes públicos, apenas é possível, mas não recomendável, a utilização de táxis.

  • Grandes limitações de acesso a locais públicos e a bens essenciais.

QUAIS OS PRINCIPAIS CONSTRANGIMENTOS NÃO LOGÍSTICOS QUE EXISTEM?
  • Medidas restritivas à livre circulação de pessoas, redução da procura, quebra na atividade económica.

  • Canais de distribuição e pontos de venda deficitários

  • Reduzido número de empresas preparadas para o comércio online e entregas ao domícilio                             

  • Recomendação de teletrabalho.

  • Reuniões presenciais ou deslocações substituídas por videoconferência.

QUAIS AS PRINCIPAIS MEDIDAS QUE O GOVERNO ESTÁ A IMPLEMENTAR PARA REDUZIR OU MITIGAR AS CONSEQUÊNCIAS DO CORONAVÍRUS?
    O Presidente da República de Cabo Verde, Jorge Carlos Fonseca, decretou o final do estado de emergência para todas as ilhas,  à exceção da Ilha de Santiago que permanecerá em estado de emergência até ao proximo dia 29 de maioA abrangência desta norma para a Ilha de Santiago é muito vasta, e inclui medidas como a interdição de voos e ligações marítimas, vigilância sanitária, confinamento obrigatório em algumas situações, dever geral de recolhimento domiciliário, encerramento de instalações e estabelecimentos, encerramento de serviços, regras de segurança e higiene, requisição de bens e serviços, entre várias outras.

    Medidas de carácter económico: O governo agiu com rapidez e determinação a partir de 23 de fevereiro, ao adotar um conjunto de medidas de caráter económico e social que visam apoiar as micro, pequenas e grandes empresas e os setores mais vulneráveis da sociedade, incluindo os trabalhadores da economia informalEstas medidas foram adotadas de forma consensual através do diálogo do governo com o "Concelho de Concertação Social”, que inclui sindicatos, representantes de empresas e sociedade civil

    O Banco Central adotou um conjunto de medidas económicas que têm como finalidade, minimizar os impactos do Covid-19 na economia do país e no sistema financeiro.

    - Foram reduzidas as taxas de juro e alargados os prazos limite para devolução dos empréstimos que concede à banca comercial, que passam dos atuais 12 meses para cinco anos, tendo esta medida por objetivo, dar liquidez de médio e longo prazo ao sistema bancário, que por sua vez o disponibilizará à economia.

    - Foi criado um novo instrumento de fornecimento de liquidez a longo prazo, chamado "Operação de Financiamento Monetário a Longo Prazo (LFS)”, para financiamento bancário com prazos de vencimentos até 3 anos, com uma taxa de juro atrativa de 0,75%.Trata-se de uma linha de financiamento que terá como colateral os títulos de dívida pública (Obrigações do Tesouro e Bilhetes do Tesouro), devendo ser acionada até dezembro, à razão de 5.000 milhões de escudos (45 milhões de euros) por mês.

    - O Banco Central emitiu igualmente recomendações aos bancos comerciais, incluindo a prorrogação do prazo de validade dos cartões de débito e crédito, com prazos de vencimento dentro do período de estado de emergênciaAs famílias e empresas que têm empréstimos junto dos bancos, terão uma moratória de pagamento das prestações da dívida de três meses.

    Foram disponibilizadas quatro linhas de crédito no montante de 4 milhões de contos (sensivelmente 36 milhões de euros), que terão a garantia do Estado entre 80 e 100%, sendo o período de carência de seis meses e o prazo de amortização entre cinco e seis anos, e têm como finalidade garantir a liquidez das empresas e Câmaras Municipais em situação de dificuldades, e proteger o empregoAs taxas de juros não poderão ser superiores a 3%, os primeiros seis meses encontram-se livres do serviço de dívida, e a amortização será efetuada num período compreendido entre 4 a 5 anos.

    Não terão acesso às linhas de crédito, as empresas que estejam em situação de incumprimento com as suas obrigações fiscais e tributárias, apresentem dificuldades que já venham do passado, ou empresas com despedimentos de trabalhadores.

    Primeira linha crédito: 1 milhão de contos (cerca de 9 milhões de euros) será destinado as grandes empresas em todas as áreas de atividade, e com garantia nunca superior a 80%O montante máximo a ser disponibilizado às empresas será de 40 mil contos (aproximadamente 360 mil euros).

    Segunda linha crédito: 1 milhão contos (cerca de 9 milhões de euros), será destinada as empresas nos sectores do turismo, restauração, organização de eventos e sectores conexos, agências de viagens, transportes, animação e similares, com garantia até 80%, podendo em alguns casos chegar aos 100%Nesta linha o montante máximo fixado é de 20 mil contos (cerca de 180 mil euros).

    Terceira linha crédito: 1 milhão contos (cerca de 9 milhões de euros), para as pequenas e médias empresas em todos os sectores de atividade, com garantia até 100%.

    Quarta linha crédito: Dirigida às microempresas com o montante total de 300 mil contos (sensivelmente 2.5 milhões de euros), que poderá ser reforçado em caso de necessidadeA orientação é para a atribuição do montante máximo de 1.500 contos (cerca de 13 mil euros), com 100% de garantia.

    Foram ainda tomadas as seguintes medidas:

    1) Contribuições ao INPS- Instituto Nacional de Previdência Social ficam temporariamente isentas;

    2) O Tesouro vai pagar imediatamente as faturas pendentes (um valor que ultrapassa um milhão de contos);

    3) Flexibilização do pagamento dos impostos e das taxas por parte das empresas;

    4) Rendimento solidário para setor informal:
    O Estado compromete-se em garantir a esses trabalhadores, 50% do salário médio mensal, que é de 20 mil escudos/182 eurosEsta medida acarreta um investimento de 300 mil contos/2.729 milhões de euros, e abrange cerca de 30 mil trabalhadores.

    5) Rendimento social de inclusão:
    As medidas sociais incluem pagamentos diretos às famílias mais vulneráveis, idosos e vendedores ambulantes (principalmente mulheres) e ajuda alimentar, incluindo a distribuição de alimentos para 22.500 famílias identificadas como as mais vulneráveisMais de 2.788 novas famílias vão beneficiar desta medida (5.500 escudos/50 euros mês), as prestações serão pagas de maio de 2020 a dezembro de 2021, e terão um custo total estimado de 924 mil contos/8,4 milhões de contosEsta medida foi alargada também às trabalhadoras domésticas informais.

    6) Implementação de um "Programa de Assistência Alimentar”
    Abrange as famílias mais vulneráveis (22.000 famílias, correspondentes a cerca de 90.000 pessoas), cujo rendimento se situa abaixo do salário mínimo ou sem qualquer fonte de rendimento, num investimento de 125 mil contos/1,14 milhões de eurosSerá igualmente garantida a segurança alimentar de 30.000 crianças, que frequentam o sistema educativo que pertencem aos agregados mais vulneráveis;

    7) Fundo de solidariedade:
    Foi criado um fundo de solidariedade com o qual a diáspora, as empresas e qualquer outra pessoa podem contribuirA maior cidade, Praia, encontra-se a desenvolver um programa de ajuda alimentar para os mais vulneráveis, entregando cestas básicas para 20.000 famílias na capital.

    8) Apoios em domicílios a idosos e dependentes isolados:
    As medidas para a área social no âmbito do Covid-19 visam também reforçar as ações de cuidados a domicílio destinados a idosos e pessoas dependentes que vivem isolados;

    9) Prorrogação do prazo das resoluções automáticas dos contratos:
    Dos atuais 15 dias passará para 75 dias, para compromissos que se encontrem em vigor até ao dia 30 de Setembro de 2020                                                                                           

    10) Apoios à suspensão coletiva dos contratos de trabalho:
    Os trabalhadores suspensos coletivamente serão mantidos nos recibos de salário da empresa, recebendo 70% de seus salários regulares, que deverão ser pagos em partes iguais, 35% pelo empregador e 35% através do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS)                                                                                      

INDICAÇÃO DAS PRINCIPAIS MEDIDAS PRECONIZADAS PARA REINÍCIO DA ATIVIDADE ECONÓMICA
    Ainda não existem.


Nota: Tendo em conta o rápido desenvolvimento da pandemia COVID-19 e dos seus impactos na economia dos diversos países, a informação constante nesta página poderá não corresponder à totalidade da informação do mercado disponível e poderá ficar temporariamente desatualizada.

Última atualização: 22 de Maio de 2020.


FONTE:
AICEP PORTUGAL GLOBAL. Covid-19: Impacto nos Mercados. Disponível em: https://www.portugalexporta.pt/mercados-internacionais/impacto-covid-19
Acesso em: 22 de Maio de 2020