Impactos do COVID-19 no Brasil

Conheça os impactos do COVID-19 no Brasil e as medidas de apoio que estão a ser tomadas



SETORES COM MAIORES CONSTRANGIMENTOS NESTE MERCADO
  • Transportes aéreos;
  • Turismo;
  • Eventos;
  • Comércio;
  • Restauração;
  • Indústria - nas últimas  semanas muitas empresas  têm retomado a atividade, sempre que as regras locais permitem

  • Governo alargou a lista de atividades consideradas essenciais (publicada no Decreto nº 10.282, de 20/03/2020 ver nos links) à construção civil, indústria, salões de beleza e barbearias e a ginásios, mas Estados não estão obrigado a adotar esta lista

QUAIS OS PRINCIPAIS PROBLEMAS QUE SE IDENTIFICAM A NÍVEL LOGÍSTICO?
  • Suspensão da grande maioria das ligações aéreas internacionais (p.ex., TAP e United);

  • Redução substancial de ligações aéreas internas, mas com manutenção das ligações entre capitais estaduais;

  • Redução da oferta de transportes terrestres de passageiros urbanos e intraestaduais e suspensão de algumas ligações interestaduais (algumas das quais foram reabertas esta semana);

  • Transportes fluviais de passageiros continuam a fazer-se, mas condicionados;

  • Transportes marítimos e terrestres de mercadorias, bem como a restante cadeia logística de abastecimento, continuam a funcionar, ainda que menor volume de cargas;

  • Mantém-se assegurado o abastecimento de combustível e de alimentos.

  • Os constrangimentos logísticos mantêm-se com a continuação da redução das ligações aéreas internas e com a suspensão das ligações internacionais regulares (funcionando apenas voos charter)

    Continua a ser assegurado o abastecimento de bens alimentares e combustíveis (estes, a preços mais baixos)

QUAIS OS PRINCIPAIS CONSTRANGIMENTOS NÃO LOGÍSTICOS QUE EXISTEM?
  • Alguns Estados levantaram as regras de confinamento (p.ex., Sta Catarina e DF), permitindo a abertura de shoppings e alguns estabelecimentos comerciais, mas decisão reverteu-se em alguns casos em face da evolução da pandemia.

  • A maioria dos Estados mantém o "estado de emergência"  que deve prolongar-se ainda durante Maio (p.ex., SP e RJ), permanecendo o encerramento de espaços públicos (como shoppings e parques) e de comércio de produtos não essenciais, bem como a proibição de funcionamento de alguns transportes públicos de passageiros e o impedimento de eventos com aglomerações de pessoas

  • Alguns Estados estão a adotar sistemas de condicionamento de trânsito de veículos e outras medidas com objetivo de aumentar a taxa de confinamento

  • Supermercados condicionam o acesso à entrada de clientes, bem como ao volume de compras de determinados produtos considerados essenciais.

  • Apesar da manutenção do estado de emergência em vários Estados e da proibição de funcionamento de muitas atividades públicas, o nível de isolamento permanece baixo. 

QUAIS AS PRINCIPAIS MEDIDAS QUE O GOVERNO ESTÁ A IMPLEMENTAR PARA REDUZIR OU MITIGAR AS CONSEQUÊNCIAS DO CORONAVÍRUS?
  • Em meados de março, o Congresso aprovou a declaração do "Estado de Calamidade Pública" pedida pelo Governo Federal;

  • Nesta sequência, o Governo Federal anunciou o primeiro conjunto de medidas de apoio à economia, que se estimam na ordem de R$ 750 mil milhões (130 mil milhões de euros), mas cujo impacto no orçamento ainda não é claro (algumas medidas são recicladas de medidas já existentes), tendo sido considerado tímido em relação às necessidades;

  • Banco Central reduziu a taxa SELIC em 0,75 pp para 3% e Banco Central assinalou a possibilidade de taxa poder cair em próxima revisão

  • O Governo Federal lançou uma medida de transferência de rendimento para as camadas mais desfavorecidas da população, com atribuição entre R$ 600 a R$ 1.200 aos agregados familiares (principalmente para os agregados liderados por mulheres) durante 3 meses, despesa que deverá ascender a cerca de R$ 50 mil milhões (9mil milhões de euros). Apesar dos atrasos no início dos pagamentos, mais de 53 milhões de pessoas já receberam este apoio.

  • Está em discussão a possibilidade de prolongar a atribuição deste apoio para lá de 3 meses;

  • Lançada medida de apoio às empresas para pagamento de salários (75% empresa e 25% governo) que ascenderá a R$ 50 mil milhões;

  • Governo criou esta semana linha de crédito para micro e pequenas empresas no valor de 15,9 mil milhões de reais (cerca de 2,6 mil milhões de euros)

  • BNDES, Caixa Economica e outros bancos têm vindo a anunciar linhas de financiamento e de crédito às empresas, principalmente para micro e pequenas empresas, a fim de assegurarem salários;

  • BNDES pode vir a entrar no capital de companhias aéreas a fim de assegurar a sua recuperação

  • Empresas brasileiras estão proibidas de exportar dispositivos e equipamentos médicos considerados essenciais ao combate à pandemia;

  • A Receita Federal isentou do Imposto de Importação (direito aduaneiro)uma lista vasta de produtos considerados essenciais ao combate à pandemia, para além de introduzir medidas de facilitação do processo de desalfandegamento.

INDICAÇÃO DAS PRINCIPAIS MEDIDAS PRECONIZADAS PARA REINÍCIO DA ATIVIDADE ECONÓMICA
  • Governos federal e estaduais começaram a preparar medidas para a retoma da atividade, mas a situação é ainda demasiado precoce

  • Governo Federal apresentou o Programa ProBrasil, que procura contemplar um vasto conjunto de medidas económicas e sociais nas mais diversas áreas com o objetivo de estimular o crescimento económico pós-pandemia e que tem horizonte temporal até 2030. Detalhes do Programa continuam indisponíveis mas é provável que programa não avance.

  • Governador de São Paulo apresentou igualmente as linhas principais de um programa para a retoma económica que, no entanto, apenas será lançado após o encerramento do período de quarentena que está declarado até 10 de maio.

  • O prolongamento da crise política que tem afetado governo brasileiro (demissão de dois ministros da saúde e do ministro da justiça, em 2 semanas) tem ofuscado as prioridades de combate à pandemia e à preparação da retoma.

  • Esta situação, bem como críticas ao Programa ProBrasil apresentado anteriormente (e que não tinha participação de ministro da Economia) têm levado a atraso na apresentação de detalhe do  ProBrasil e das ações para a recuperação económica pós-pandemia.

  • Agudização da crise sanitária (aumento constante de casos de contaminação e de óbitos) acompanhada de crise política no Governo que tem estado a decorrer nesta fase tem desviado as atenções da necessidade de tomada de medidas de preparação para a fase pós-pandemia.


Nota: Tendo em conta o rápido desenvolvimento da pandemia COVID-19 e dos seus impactos na economia dos diversos países, a informação constante nesta página poderá não corresponder à totalidade da informação do mercado disponível e poderá ficar temporariamente desatualizada.

Última atualização: 22 de Maio de 2020.


FONTE:
AICEP PORTUGAL GLOBAL. Covid-19: Impacto nos Mercados. Disponível em: https://www.portugalexporta.pt/mercados-internacionais/impacto-covid-19
Acesso em: 22 de Maio de 2020