Impactos do COVID-19 em Angola

Conheça os impactos do COVID-19 em Angola e as medidas de apoio que estão a ser tomadas



SETORES COM MAIORES CONSTRANGIMENTOS NESTE MERCADO
    A quebra de receitas do petróleo, do volume de IDE, a depreciação do Kuanza e os níveis reduzidos de reservas líquidas internacionais poderão colocar em causa a capacidade de serviço da dívida externa de Angola. O Estado angolano vai apresentar, a breve trecho, orçamento retificativo, traduzindo a brutal quebra de receita petrolífera.

QUAIS OS PRINCIPAIS PROBLEMAS QUE SE IDENTIFICAM A NÍVEL LOGÍSTICO?
    Todas as companhias de aviação que fazem as rotas Porto e Lisboa até Luanda anunciaram a suspensão de todos os vôos por tempo indeterminado. Desde a instalação do estado de emergência, mais de 200  voos foram autorizados pelo Inavic a aterrar e levantar de Luanda.

    Esta medida provoca grandes entraves ao funcionamento regular das empresas portuguesas presentes no mercado, que dependem da entrada e saída de funcionários entre Portugal e Angola para assegurar as suas operações

QUAIS OS PRINCIPAIS CONSTRANGIMENTOS NÃO LOGÍSTICOS QUE EXISTEM?
    Atualmente, não são ainda registados constrangimentos não logísticos. Com efeito, não estão disponíveis, neste momento, dados oficiais que permitam realizar uma avaliação do impacto económico do COVID19

    Existem 52 casos oficais  de pacientes infetados com o vírus e três mortos.

    Estão em quarentena 1200 pessoas.

QUAIS AS PRINCIPAIS MEDIDAS QUE O GOVERNO ESTÁ A IMPLEMENTAR PARA REDUZIR OU MITIGAR AS CONSEQUÊNCIAS DO CORONAVÍRUS?
    Decretado o Estado de Emergência a partir das 00h00 de 27 março. No próximo dia 25 de maio, o executivo decidirá manter, ou não, o estado de emergência.

    Proibição de entrada em território nacional de voos internacionais.

    A Comissão Económica do Conselho de Ministros angolano já reuniu para identificação dos departamentos que deverão ser envolvidos  no diagnóstico sobre o impacto económico do coronavírus e sobre as medidas de mitigação que poderão vir a ser adotadas. Foi registada profunda remodelação governamental e o numero de ministros reduziu-se de 28 para 21.

    Além da revisão do Orçamento Geral de Estado (OGE) que deverá ser apresentada à Assembleia Nacional até meados de maio próximo, estas autoridades anunciaram que irão ainda implementar, no curto prazo, um conjunto alargado de medidas, entre as quais:  

    (i) Desmobilização de 1,5 MMUSD do Fundo Soberano de Angola, devendo este montante ser reposto tão breve quanto as condições financeiras do país o permitam; 

    (ii) Aceleração da alienação de participações e ativos do Estado no quadro do Programa de Privatizações (PROPRIV), devendo a competente legislação ser adotada em breve; 

    (iii) Disponibilização de obrigações e bilhetes do tesouro do Instituto Nacional de Segurança Social de forma a contribuir para o financiamento do OGE; 

    (iv) Suspensão do pagamento em "cash” da dívida contratada fora do Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado (SIGFE), devendo esta futuramente ser paga apenas através de títulos ou compensações fiscais. Neste contexto, será proibido processar despesas futuramente fora do SIGFE; 

    (v) Isenção de IVA e de Direitos Aduaneiros para todas as mercadorias importadas para fins humanitários e doações; 

    (vi) Cativação de 30% das despesas de bens e serviços, desde que não relacionadas com alimentação, limpeza, medicamentos e saneamento, devendo ainda ser suspensas algumas despesas de capital que não tenham financiamento garantido, tendo já sido dado o exemplo da aquisição de imóveis no país ou no estrangeiro; 

    (vii) Suspensão de despesas relacionadas com o apoio a projetos de desenvolvimento que não tenham caráter estrutural e prioritário;

    (viii) Suspensão de todos os processos de novas admissões e promoções na Função Pública, com exceção dos já aprovados, designadamente nas áreas da Saúde e Educação;

    (ix) Suspensão da adjudicação da refinaria do Soyo, devendo o anúncio do vencedor (que deveria ser conhecido hoje) ser feito "numa data a anunciar tão logo as condições o permitam”. Trata-se de um concurso público internacional de investimento privado para a construção de uma refinaria de petróleo bruto com capacidade para refinar 100.000 barris por dia, que contribuiria no médio prazo para reduzir a elevada dependência do exterior em matéria de produtos refinados importados (cerca de 80%).

INDICAÇÃO DAS PRINCIPAIS MEDIDAS PRECONIZADAS PARA REINÍCIO DA ATIVIDADE ECONÓMICA
    O Ministério das Finanças aprovou um pacote de "Medidas Transitórias de Resposta à Baixa do Preço do Petróleo e ao Impacto da Pandemia da Covid-19”. O pacote prevê a cativação de 30 por cento das despesas da categoria "Bens e Serviços”, suspensão de parte das despesas de capital que não tenham financiamento garantido e das despesas de apoio ao desenvolvimento que não sejam de carácter prioritário e estrutural. Foi, igualmente, suspensa a execução de todos os contratos de carácter não prioritário e estrutural no âmbito das despesas de apoio ao desenvolvimento, sem financiamento garantido; só serão cumpridos aqueles contratos considerados prioritários. O documento lembra que a declaração do Estado de Emergência, em decorrência da pandemia da Covid-19, constitui um caso de força maior, provocando a cessação temporária das obrigações na execução dos contratos, conforme disposto na Lei dos Contratos Públicos. Este pacote não abrange os contratos e procedimentos dos sectores da Saúde, Educação e Acção Social, bem como aos relativos ao abastecimento logístico, saneamento básico e outros cuja fonte de financiamento se encontre previamente assegurada. Consequentemente, o Ministério das Finanças suspendeu todos os contratos com empresas privadas celebrados sem financiamento previamente assegurado. Esta medida impacta, duramente, na execução do PIP (Programa de Investimento Público), que é um instrumento essencial para a carteira de obras das empresas portuguesas no mercado. Como exemplo, as obras em que o Estado angolano tem o compromisso de efectuar o down payment de 15%, ao abrigo da linha de crédito contratada com o Estado português, nomeadamente a centralidade da Muxima e a circular externa do Lubango, ficam suspensas e os empreiteiros, respetivamente a Mota-Engil, Casais e Omatapalo, impedidas de iniciar as obras. Por outro lado, o Estado angolano, invocando caso de força maior, pode suspender a regularização das dívidas certificadas e a contratualização de novas obras. Este pacote de medidas impacta, principalmente, as empresas portuguesas de construção civil e obra publica, bem como aquelas que vendem serviços de consultoria e Tice's ao Estado angolano; menos afetadas serão as empresas do ramo agro-alimentar no mercado.

    A renovação do Estado de emergência, no dia 26 de Abril, com efeito até ao próximo dia 10 de Maio tem como novidades pertinentes a permissão de deslocação entre províncias por razões de actividade económica e o levantamento total da proibição de actividade industrial e de obras públicas.

    A descida do preço do Brent em cerca de 70% desde o início do ano impactou, negativamente, no desempenho da economia angolana, na capacidade do Estado honrar os seus compromissos financeiros e no rating de Angola pelas diversas agências de notação financeira. Assim, a Standard & Poor's baixou o rating de "B-" para "CCC+" e a Fitch desceu o rating de "B" para "B-". A única agência que mantem o mesmo rating é a Moody's; "B3".


Nota: Tendo em conta o rápido desenvolvimento da pandemia COVID-19 e dos seus impactos na economia dos diversos países, a informação constante nesta página poderá não corresponder à totalidade da informação do mercado disponível e poderá ficar temporariamente desatualizada.

Última atualização: 22 de Maio de 2020.


FONTE:
AICEP PORTUGAL GLOBAL. Covid-19: Impacto nos Mercados. Disponível em: https://www.portugalexporta.pt/mercados-internacionais/impacto-covid-19
Acesso em: 22 de Maio de 2020