Principais acordos de comércio do México

Principais Acordos de Comércio do México

Os acordos de comércio do México são tantos, tão diversos e abrangentes, que fazem deste certamente um dos países com mais tratados e acordos na área comercial. No que diz respeito aos tratados de comércio livre, superam uma dezena, englobando mais de 40 países, segundo o Ministério das Finanças do país.

Mapa de acordos de comércio do México

Img. 01 | Mapa de acordos de comércio do México

Se aos acordos de comércio livre juntarmos cerca de três dezenas de acordos de promoção e proteção recíproca de investimento e quase uma dezena de acordos de alcance limitado no âmbito da Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), é fácil perceber a importância do México enquanto plataforma de exportação, com redução de tarifas aduaneiras e de quotas de importação.

A abrangência geográfica destes acordos estende-se desde a América do Sul até África, passando pela Europa e chegando mesmo à Ásia. Conheça, assim, os principais acordos de comércio do México.

Principais acordos de livre comércio do México

Ao longo dos anos, o México foi-se destacando no panorama do comércio internacional não só pela sua posição geográfica, mas também pelos acordos que foi estabelecendo.

A par dos acordos de comércio livre ou parcerias definidas individualmente no âmbito do comércio bilateral com alguns países, entre os quais, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, Nicarágua, Panamá e Uruguai, na América Latina, ou mesmo Israel, o México também estende ainda as parcerias a regiões cruciais no comércio mundial, como é o caso da União Europeia (UE) e América do Norte (NAFTA).

Tratado de Comércio da América do Norte

Era conhecido como o Tratado de Comércio Livre da América do Norte, ou NAFTA na sigla em inglês, aplicando-se desde 1994, mas em 2018 deu lugar a um novo acordo, conhecido como USMCA, que regula as relações comerciais entre o México, os Estados Unidos da América (EUA) e o Canadá. Esta nova versão foi ratificada pelo México em junho de 2019 e permitiu alargar o alcance do acordo existente, adaptando-se às exigências do século XXI. Por exemplo, no que toca ao comércio digital.

Desde que entrou em vigor, levou a uma eliminação progressiva da maioria das tarifas cobradas nas relações comerciais entre os três países. Além das tarifas, incorpora a simplificação dos processos transfronteiriços, a redução das barreiras ao investimento, bem como regulamentos relacionados com questões ambientais, de trabalho e de propriedade intelectual.

Parceria Transpacífico

A Parceria Transpacífico, ou TPP na sigla em inglês, foi criada em 2005, tendo o México aderido em 2012. Contudo, foi alvo de uma reformulação em 2018, destacando-se nesta altura a saída dos EUA.

Agora apelidado de Acordo Abrangente e Progressivo para a Parceria Transpacífico, ou CPTPP, trata-se assim de um acordo de comércio livre que engloba o México, a Austrália, o Brunei, o Canadá, o Chile, o Japão, a Nova Zelândia, a Malásia, o Peru, Singapura e o Vietname. Pois bem, juntos, estes países representam 13,5% do produto interno bruto global. Este novo acordo foi, entretanto, ratificado pelo México no final de 2018 e elimina tarifas de uma forma transversal a todos os setores, isentando de impostos a quase totalidade das trocas comerciais entre estes países.

México – UE

Mais recente é o acordo que regula as atuais relações comerciais entre o México e os países da UE. Finalizado em abril de 2020, este estabelece as regras para uma nova parceria comercial que elimina as taxas aduaneiras para a generalidade dos bens. Dessa forma, 99% dos produtos podem ser transacionados entre as duas partes praticamente sem tarifas.

Além disso, as empresas da UE ganharam a possibilidade de vender mais serviços ao México, país que se comprometeu a tomar medidas de proteção dos trabalhadores e do ambiente. Em causa estão também a simplificação de procedimentos alfandegários, a liberdade de circulação de dados e a proteção dos investimentos, fomentando as trocas comerciais.

México – EFTA

Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça, os países da Associação Europeia de Comércio Livre, ou EFTA na sigla em inglês, assinaram um acordo de comércio livre com o México em novembro de 2000. A entrada em vigor aconteceu no ano seguinte, cobrindo assim as trocas comerciais de bens industriais, peixe e produtos marinhos, e prevendo a eliminação progressiva de tarifas aduaneiras. Além destes produtos, estão igualmente incluídos os serviços, o investimento e os contratos públicos.

De destacar que, no âmbito destes acordos e a título individual, os países da EFTA assinaram acordos bilaterais com o México para a área da agricultura.

México – América Central

O acordo de comércio livre entre o México e os países da América Central foi assinado em 2011, juntando dois acordos: um com a Costa Rica e a Nicarágua e outro com o Triângulo Norte, formado por El Salvador, Guatemala e Honduras. Ratificado em 2013, permitiu então uma harmonização de regras com o objetivo de aumentar o investimento e reduzir as tarifas. Este acordo foi posteriormente alvo de uma atualização em 2017 que viabilizou, nomeadamente, atualizar a certificação de origem dos produtos exportados.

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REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:
Tetakawi, Comprehensive List Of Mexico’s Free Trade Agreements. Acedido a 5 de abril de 2021.
https://insights.tetakawi.com/mexicos-free-trade-agreements
Ventanilla Única de Comercio Exterior Mexicana (Gobierno de México), Tratados y Acuerdos con México. Acedido a 5 de abril de 2021.
http://omawww.sat.gob.mx/aduanasPortal/Paginas/index.html#!/mapaTratado
Expresso, Estados Unidos, México e Canadá assinaram novo acordo comercial. Acedido a 5 de abril de 2021.
https://expresso.pt/internacional/2018-11-30-Estados-Unidos-Mexico-e-Canada-assinaram-novo-acordo-comercial
DW News, Onze países assinam acordo transpacífico sem EUA. Acedido a 5 de abril de 2021.
https://www.dw.com/pt-br/onze-pa%C3%ADses-assinam-acordo-transpac%C3%ADfico-sem-eua/a-42898581
Comissão Europeia, UE e México concluem negociações para novo acordo comercial. Acedido a 5 de abril de 2021.
https://ec.europa.eu/commission/presscorner/detail/pt/ip_20_756
Jornal de Negócios, UE e México concluem negociação para um acordo comercial. Acedido a 5 de abril de 2021.
https://www.jornaldenegocios.pt/economia/europa/uniao-europeia/detalhe/ue-e-mexico-concluem-negociacao-para-um-acordo-comercial
European Free Trade Association, Free Trade Agreements and Trade Relations by Partners – Mexico. Acedido a 5 de abril de 2021.
https://www.efta.int/free-trade/free-trade-agreements/mexico
Estadão, México e países da América Central fecham acordo de livre-comércio. Acedido a 5 de abril de 2021.
https://economia.estadao.com.br/noticias/negocios,mexico-e-paises-da-america-central-fecham-acordo-de-livre-comercio,93261e
Como exportar para o México: passos e regras a seguir. Acedido a 5 de abril de 2021.
https://www.rangel.com/pt/blog/como-exportar-para-mexico-passos-regras/

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