Importar dos Estados Unidos: oportunidades estratégicas e fatores a ter em consideração

Como a maior economia mundial e um dos principais exportadores globais de bens, o mercado norte‑americano é incontornável para muitas empresas europeias. No entanto, o atual contexto geopolítico, conjugado com a complexidade intrínseca desta economia, torna o processo de importar dos Estados Unidos da América (EUA) um exercício bastante desafiante.

Pois bem, o atual panorama das trocas comerciais transatlânticas é marcado por uma crescente instabilidade. Afinal, a imposição de tarifas aduaneiras adicionais por parte da administração americana sobre produtos europeus reflete uma postura protecionista. Os EUA passaram a aplicar tarifas agravadas a determinados bens, incluindo queijos e frutas específicas, embora produtos como o vinho e o azeite tenham sido, numa fase inicial, poupados a estas medidas.

Portanto, num quadro intrincado, importar dos Estados Unidos para Portugal implica um conhecimento técnico e normativo aprofundado, mas também a capacidade de adaptação contínua a um ambiente económico em permanente mutação.

Um breve retrato comercial: quais são os produtos mais importados dos EUA?

Em 2024, os EUA posicionaram-se como o terceiro maior exportador de bens do mundo, atrás da China e da União Europeia (UE). De acordo com os dados do Comtrade, as exportações totais desta superpotência ascenderam aos 2.063 mil milhões de dólares americanos, no período em análise. O Canadá e o México mantêm-se como os seus principais mercados-clientes.

Ora, os Estados Unidos lideram o ranking de destinos das exportações de bens da União Europeia (20,6%, em 2024) e ocupam a segunda posição entre os maiores fornecedores de bens à região.

13,7% das importações da UE, em 2024, tiveram origem nos EUA. Fonte: Eurostat

Atentando especificamente em Portugal, verifica-se que as relações comerciais com os EUA se têm intensificado de forma consistente. De acordo com os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), o peso deste parceiro na pauta exportadora portuguesa passou de 5%, em 2019, para 6,8%, em 2023.

Em sentido inverso, o mercado norte-americano ocupou o 9.º lugar entre os principais fornecedores de bens ao país. Destacam-se, neste fluxo de importar dos Estados Unidos, os seguintes produtos:

• Combustíveis minerais;
• Máquinas e aparelhos;
• Produtos agrícolas;
• Veículos e outro material de transporte;
• Produtos químicos.

Que aspetos equacionar, então, para importar dos Estados Unidos?

Importar dos Estados Unidos para Portugal exige uma análise minuciosa de múltiplas variáveis tarifárias, técnicas e regulatórias. Afinal, a ausência de um acordo de comércio livre abrangente entre as duas economias, aliada às exigências específicas dos regimes normativos e à crescente complexidade do enquadramento ambiental e sanitário, impõe às empresas um grau de preparação elevado.

Nesse sentido, planear as operações com rigor torna-se essencial para mitigar custos inesperados, atrasos alfandegários e entraves à entrada dos produtos no mercado europeu.

Aspetos tarifários

Desde logo, importa frisar que não existe, atualmente, um acordo de comércio livre abrangente entre a UE e os EUA. Por conseguinte, os produtos originários deste mercado estão sujeitos ao regime da Nação Mais Favorecida (MFN), conforme estipulado pelas regras da Organização Mundial do Comércio (OMC). Não beneficiam, por isso, de reduções tarifárias generalizadas à entrada no espaço europeu.

Para determinar os direitos aduaneiros aplicáveis, as empresas devem recorrer ao portal Access2Markets, da Comissão Europeia, utilizando os códigos do Sistema Harmonizado. Esta ferramenta disponibiliza dados específicos sobre a operação de importar dos Estados Unidos, incluindo tarifas e requisitos.

Adicionalmente, o Documento Administrativo Único (DAU) reveste-se de especial importância. Isto porque formaliza a declaração aduaneira na UE e assegura a liquidação dos direitos de importação, incluindo o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), de acordo com as alíquotas em vigor no país de destino. No caso português, fixadas pela Autoridade Tributária (AT).

Aspetos técnicos

Sob o ponto de vista técnico, importar dos Estados Unidos implica considerar diferenças significativas entre os regimes normativos norte-americano e europeu. Os produtos fabricados segundo normas ASTM (American Society for Testing and Materials), amplamente utilizadas nos EUA, podem não cumprir os requisitos técnicos e de segurança definidos pelas normas ISO, de aplicação dominante na UE.

Por esse motivo, a conformidade poderá exigir ensaios adicionais, alterações de design ou adaptações nos materiais.

No caso de bens elétricos, eletrónicos e outros produtos abrangidos por diretivas europeias, é obrigatória a aposição da Marca CE, que certifica o cumprimento dos requisitos técnicos e de segurança da União. O exportador/importador deve manter o respetivo arquivo técnico atualizado, para responder adequadamente a eventuais fiscalizações ou controlos de mercado.

Apesar da existência de Acordos de Reconhecimento Mútuo (MRAs) entre a UE e os EUA, o seu âmbito de aplicação permanece limitado. Estes acordos abrangem somente setores específicos — equipamentos de telecomunicações, compatibilidade eletromagnética e equipamentos marítimos, por exemplo —, o que restringe a sua utilidade para a generalidade dos bens.

Paralelamente, ao importar dos Estados Unidos, é fundamental, decerto, garantir que a rotulagem dos produtos cumpre integralmente a legislação europeia. A indicação do país de origem, os dados técnicos, as instruções de utilização e as advertências obrigatórias devem constar em língua oficial do país de destino.

A médio prazo, o Plano de Ação para a Economia Circular (CEAP) reforçará as exigências neste domínio, introduzindo novas obrigações de rotulagem de sustentabilidade e passaportes digitais de produto para um vasto leque de categorias de bens físicos.

Aspetos regulatórios

Neste plano, quem opta por importar dos Estados Unidos para Portugal fica sujeito a um conjunto de exigências legais que visam assegurar o cumprimento de normas aduaneiras, ambientais e de saúde pública.

Primeiramente, todas as mercadorias provenientes de países terceiros estão sujeitas à apresentação de uma Declaração Sumária de Entrada no território aduaneiro da UE. De igual modo, devem fazer-se acompanhar do Documento Administrativo Único, que formaliza a operação de importação e integra a liquidação dos direitos aduaneiros e do IVA aplicável.

Importa referir que qualquer empresa não estabelecida na União Europeia, mas que pretenda apresentar uma declaração aduaneira ou uma Declaração Sumária, deve estar registada com um número EORI (Economic Operator Registration and Identification).

Não obstante, a cooperação aduaneira entre a UE e os EUA permite reduzir o número de inspeções e acelerar o processamento das remessas. Este regime colaborativo materializa-se no reconhecimento mútuo dos programas Operador Económico Autorizado (AEO) e Customs-Trade Partnership Against Terrorism (C-TPAT), o que se traduz, de facto, numa maior fluidez processual para operadores certificados.

Requisitos ambientais, sanitários e fitossanitários

Nos domínios ambiental e sanitário, o quadro europeu impõe, também, exigências de conformidade particularmente rigorosas. Além de regulamentos específicos, destacam-se, então:

• European Green Deal e Circular Economy Action Plan II (CEAP) — introduzem requisitos relacionados com sustentabilidade, rotulagem ambiental e passaportes digitais de produto;
• Pacote Fit for 55 e Mecanismo de Ajuste Carbónico Fronteiriço (CBAM/MACF) — aplicam um preço de carbono às importações de produtos intensivos em emissões, como, por exemplo, cimento, ferro, aço, alumínio ou fertilizantes.

Por fim, certas categorias de produtos a importar dos Estados Unidos, especialmente nos setores alimentar, agrícola ou de origem animal, requerem documentação adicional, a saber:

• Certificados fitossanitários — para frutas frescas, vegetais e materiais de origem vegetal;
• Certificados sanitários — no caso de produtos que contenham subprodutos animais;
• Certificado de captura — obrigatório para produtos da pesca oriundos de países terceiros, comprovando que a captura foi realizada de forma legal.

Por que motivo deve mesmo contar com um parceiro logístico experiente para importar dos Estados Unidos?

Importar dos Estados Unidos para o mercado europeu não é, portanto, um processo simples e linear. Exige um conhecimento aprofundado dos regimes tarifários e técnicos, o pleno domínio dos trâmites do enquadramento regulatório aplicável, a capacidade de antecipação documental e, acima de tudo, uma visão estratégica para minimizar riscos e incrementar a fluidez operacional.

Com efeito, contar com um operador logístico especializado — com experiência comprovada em rotas transatlânticas e familiaridade com os mecanismos aduaneiros da UE — é determinante para o sucesso de uma operação deste tipo.

Assim, se pretende importar dos Estados Unidos com total segurança, garantindo compliance, rastreabilidade e eficiência, conte com a excelência da equipa Rangel. Temos ao seu dispor um conjunto alargado de serviços aduaneiros e logísticos, desenhados para potenciar a competitividade do seu negócio. Contacte-nos!

FAQ (perguntas frequentes)

H3: 1. Existem produtos proibidos ou sujeitos a restrições quando se importa dos EUA?

Sim. A UE impõe restrições e controlos rigorosos a determinadas categorias de produtos importados de países terceiros. Entre os mais sensíveis estão, pois, os bens alimentares, os medicamentos, os cosméticos, os equipamentos eletrónicos ou os produtos químicos perigosos. A verificação prévia no portal Access2Markets é, então, indispensável.

H3: 2. Qual é o melhor meio de transporte para importar dos Estados Unidos?

A escolha entre transporte marítimo e aéreo, ao importar dos Estados Unidos, depende, certamente, de múltiplos fatores: da urgência da entrega ao tipo de produto, passando pelo volume da carga ou pelo orçamento disponível. O transporte marítimo tende a ser mais económico para grandes volumes, mas implica tempos de trânsito superiores. Por sua vez, o transporte aéreo permite entregas mais rápidas, embora com custos mais elevados.

Importa, ainda, considerar os trajetos internos nos EUA, já que a distância até ao porto ou aeroporto de expedição pode impactar os custos logísticos totais.

3. Como saber se um produto está sujeito a CBAM ao importar dos Estados Unidos para a UE?

O Mecanismo de Ajuste Carbónico Fronteiriço aplica-se, atualmente, a produtos com elevada pegada de carbono, como cimento, ferro, aço, alumínio, fertilizantes, eletricidade e hidrogénio. A verificação pode efetuar-se no site oficial da Comissão Europeia, que lista as categorias abrangidas e as obrigações declarativas para importadores.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:
Eurostat. “USA-EU – international trade in goods statistics”.
International Trade Administration. “Eu Country Commercial Guide”.
Global Trade. “3 Strategies For Importing Goods From The U.S. To Europe”.
Direção-Geral das Atividades Económicas (DGAE). “Os Estados Unidos irão aplicar direitos aduaneiros acrescidos às exportações de diversos produtos da UE (e Portugal)”.
Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP). “Mercado: Estados Unidos da América”.
Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP). “EUA são o quarto principal destino das exportações portuguesas”.