Exportar do Brasil para a Tanzânia: que procedimentos e estratégias deve considerar?

Exportar do Brasil para a Tanzânia representa, inegavelmente, uma oportunidade atrativa para as empresas que pretendem expandir os seus negócios para um mercado em crescimento. No entanto, para que este processo de internacionalização decorra com eficácia, e se revele frutífero, é essencial compreender as práticas comerciais locais e identificar as vantagens competitivas a explorar na região.

Neste artigo, apresentamos as principais oportunidades de exportação para este país da costa leste africana, assim como os procedimentos e as estratégias a equacionar.

Economia da Tanzânia: um breve retrato

Nos últimos anos, este país tem mantido uma trajetória económica de crescimento que demonstra resiliência. De acordo com o Banco Mundial, no primeiro trimestre de 2024, registou um incremento de 5,6% no Produto Interno Bruto (PIB), relativamente ao período homólogo, superando a subida de 5,1% verificada em 2023.

O desempenho da economia da Tanzânia reflete, então, uma sólida recuperação após os efeitos da pandemia, impulsionada por setores estratégicos como a manufatura, a eletricidade, a construção, o turismo, o comércio ou os serviços financeiros. Estas áreas beneficiaram de investimentos significativos, tanto domésticos quanto internacionais, assim como de reformas económicas que melhoraram a eficiência e atraíram investidores.

Similarmente, a inflação tem contribuído para a estabilidade e o crescimento económico do país. A taxa de inflação desceu de 3,3%, em julho de 2023, para 3%, em julho de 2024. Ficou, pois, abaixo da meta de médio prazo estabelecida pelo Banco da Tanzânia, de 5%.

Neste âmbito, as perspetivas para 2025 são, portanto, otimistas. O Fundo Monetário Internacional (FMI) prevê que o crescimento económico se situe em torno dos 6%. Contudo, o desenvolvimento dependerá da capacidade da Tanzânia para superar desafios estruturais, como a melhoria da infraestrutura rural.

Com efeito, para as empresas que pretendem exportar do Brasil para a Tanzânia, a estabilidade económica e o crescimento contínuo oferecem oportunidades significativas. No entanto, é crucial considerar as particularidades do mercado tanzaniano.

Como se caracterizam as relações económicas Brasil-Tanzânia?

Exportar do Brasil para a Tanzânia tem-se demonstrado, sem dúvida, uma tendência cada vez mais relevante. Em 2023, as exportações brasileiras para a Tanzânia atingiram a marca dos 73,3 milhões de dólares, com um notável crescimento homólogo de 113,1%. No entanto, em 2024, houve uma retração de 32,6%: o volume exportado passou para 49,4 milhões de dólares.

Embora modestas, as importações brasileiras provenientes da Tanzânia também registaram um crescimento significativo: passaram de 1,6 milhões de dólares, em 2023, para 2,2 milhões em 2024. Trata-se, portanto, de um acréscimo de 37,5%. Os principais itens importados incluem tabaco e os seus derivados, além de matérias-primas específicas.

Os números da balança comercial destes dois países sublinham, então, o potencial de expansão desta relação mercantil. Neste cenário, a diversificação dos produtos expedidos, bem como o fortalecimento de parcerias, são estratégias a priorizar por quem pretende exportar do Brasil para a Tanzânia e, assim, consolidar-se num mercado cada vez mais relevante.

Acordos comerciais

Ao longo dos últimos anos, a colaboração bilateral entre o Brasil e a Tanzânia tem, de facto, mostrado uma tendência de cimentação, e não só nas relações comerciais. A celebração de múltiplos acordos e memorandos de entendimento — em áreas como educação, desporto, cooperação diplomática e combate à desertificação, por exemplo — são uma prova disso.

Entre os acordos mais relevantes para as empresas que querem exportar do Brasil para a Tanzânia está, decerto, o Acordo Básico de Cooperação Técnica. Assinado em 2006, tem como desiderato a promoção do desenvolvimento da Tanzânia em áreas e setores de atividade estratégicos, caso da agricultura, da saúde ou da educação.

Este acordo tem permitido a implementação de projetos conjuntos, incluindo a transferência de tecnologia e o fortalecimento de capacidades locais.

Todavia, existem outros acordos relevantes que deve conhecer, antes de exportar do Brasil para a Tanzânia:

• ​​Acordo de Cooperação na Área de Desportos;
• Acordo de Cooperação Educacional;
• Acordo de Isenção de Vistos para Portadores de Passaportes Diplomáticos, Oficiais ou de Serviço;
• Acordo sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico.

Quais são os produtos mais exportados do Brasil para a Tanzânia?

Se tem a intenção de começar a exportar do Brasil para a Tanzânia, é importante atentar, primeiramente, nos principais produtos comprados, neste quadro, por este mercado africano. Os dados de 2024 refletem, certamente, a força da indústria de transformação e do agronegócio brasileiros. Vejamos:

• Açúcares e melaços: 39% do total exportado;
• Carnes de aves e as suas miudezas comestíveis (frescas, refrigeradas ou congeladas): 17%;
• Fibras artificiais adequadas para fiação: 8,7%;
• Máquinas agrícolas (exceto tratores) e as suas partes: 6,6%;
• Instalações e equipamentos de engenharia civil: 3,2%;
• Máquinas não elétricas, ferramentas e aparelhos mecânicos: 3,7%;
• Pneus de borracha, bandas de rodagem e câmaras de ar: 2,1%;
• Celulose: 4,6%.

Exportar do Brasil para a Tanzânia: que oportunidades de negócio deve explorar?

De acordo com o Mapa de Oportunidades da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), a Tanzânia destaca-se, atualmente, como um dos mercados africanos com mais potencial para produtos brasileiros.

Ora, entre as principais oportunidades para exportar do Brasil para a Tanzânia podemos, então, frisar:

• Produtos alimentícios e animais vivos (açúcar, milho, carne bovina e carne de frango, por exemplo);
• Máquinas e equipamentos de transporte (veículos automotores, aeronaves e equipamentos para construção);
• Artigos manufaturados, classificados principalmente pelo material (zinco, ferroníquel, madeiras compensadas, papel);
• Outros produtos (soja, minérios, químicos, medicamentos ou plásticos);
• Combustíveis minerais, lubrificantes e materiais relacionados.

Que procedimentos e cuidados deve adotar ao exportar do Brasil para a Tanzânia?

Para exportar do Brasil para a Tanzânia, é essencial seguir um conjunto de normas e procedimentos que asseguram a conformidade com as regulamentações locais. Alicerçados nas diretrizes da Autoridade Tributária da Tanzânia (TRA), elencamos, então, alguns passos fulcrais para conduzir este processo com sucesso:

1. Contratar um despachante aduaneiro licenciado

O importador deve nomear um Clearing and Forwarding Agent (CFA) — profissionais ou empresas certificadas pela TRA, que atuam como um despachante oficial aduaneiro— que assegure o processo de desalfandegamento das mercadorias.

Este agente atua, pois, como intermediário entre o importador/exportador e as autoridades alfandegárias, garantindo o cumprimento de todos os requisitos legais. A escolha de um profissional experiente e credível revela-se, por isso, essencial para quem pretende exportar do Brasil para a Tanzânia, evitando atrasos, multas ou problemas legais no processo.

2. Reunir os documentos exigidos

A documentação necessária para exportar do Brasil para a Tanzânia varia de acordo com o tipo de mercadoria. No entanto, de modo geral, exige-se:

• Fatura final: documento detalhado com o valor, a quantidade e a descrição dos produtos exportados;
• Carta de autorização do despachante: emitida pelo importador na Tanzânia. Autoriza formalmente o CFA a agir em seu nome, junto das autoridades alfandegárias;
• Licenças de importação: dependendo da mercadoria, podem exigir-se licenças específicas por órgãos como o Tanzania Bureau of Standards (TBS), a Tanzania Medicines and Medical Devices Authority (TMDA) ou a Tanzania Shipping Agencies Corporation (TASAC);
• Documentos de isenção: caso o importador tenha direito a benefícios fiscais ou isenções, esses documentos devem incluir-se;
• Lista de embalagem (packing list): documento que detalha o conteúdo de cada embalagem, com peso, volume e descrição dos itens;
• Documentos de transporte: englobam-se, aqui, o bill of lading, o airway bill ou a road consignment note, dependendo do meio utilizado;
• Declaração de transporte transfronteiriço de numerário e de instrumentos negociáveis ao portador: documento exigido pelas autoridades alfandegárias para o transporte de valores significativos, estabelecidos pelas autoridades da Tanzânia, seja em moeda ou instrumentos financeiros, ao cruzar fronteiras.

3. Enviar a documentação

Toda a documentação necessária para exportar do Brasil para a Tanzânia deve submeter-se, eletronicamente, por meio do Sistema Integrado de Alfândega da Tanzânia (TANCIS). Trata-se, portanto, de uma plataforma digital desenvolvida para simplificar e automatizar o processo de desalfandegamento.

A submissão deve ocorrer, pelo menos, sete dias antes da chegada das mercadorias ao território tanzaniano, para que o CFA e as autoridades realizem, então, as verificações preliminares.

4. Procedimentos de desalfandegamento

Após a submissão da documentação para exportar do Brasil para a Tanzânia, o sistema realiza uma avaliação de risco e classifica os produtos de acordo com um dos três canais:

• Verde: mercadorias libertadas diretamente, sem inspeções adicionais;
• Amarelo: requer uma verificação documental adicional ou uma inspeção por scanner;
• Vermelho: inclui uma inspeção física das mercadorias, de modo que se verifique a conformidade.

Posteriormente, o CFA acompanha o processamento e realiza os pagamentos necessários, incluindo impostos e taxas aduaneiras. Quando bem gerido, garante que o processo de expedição ocorre de forma eficiente e segura.

Exportar do Brasil para a Tanzânia abre portas para um mercado em expansão e, certamente, repleto de oportunidades. Contudo, os desafios logísticos e regulamentares podem revelar-se complexos. Conte, então, com a experiência, o know-how e o rigor da equipa Rangel para superar essas barreiras.

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REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
FazComex. “Produtos mais exportados para Tanzânia”. Acedido a 23 de janeiro de 2025.
Ministério das Relações Exteriores (MRE). “Guia de Negócios – Tanzânia”. Acedido a 23 de janeiro de 2025.
Observatory of Economic Complexity (OEC). “Tanzania / Brazil”. Acedido a 23 de janeiro de 2025.
I Propose. “Exportação no Brasil: Guia completo para expandir seus negócios além das fronteiras”. Acedido a 23 de janeiro de 2025.
Banco Mundial. “Tanzania Overview”. Acedido a 23 de janeiro de 2025.
Fundo Monetário Internacional (FMI). “United Republic of Tanzania”. Acedido a 23 de janeiro de 2025.