Como importar vinhos de Portugal para o Brasil?

O Brasil afirma-se, hoje, como uma das economias internacionais mais dinâmicas para o setor vitivinícola. Neste contexto, os vinhos portugueses têm vindo a consolidar gradualmente a sua presença neste mercado de elevada dimensão e crescente sofisticação. Mas que fatores operacionais e requisitos regulatórios importa equacionar ao importar vinhos de Portugal para o Brasil?

Segundo dados da International Organisation of Vine and Wine (OIV), relativos a 2024, o consumo global desta bebida caiu para o nível mais baixo desde 1961, abaixo dos 220 milhões de hectolitros.

Porém, o mercado brasileiro tem evoluído no sentido oposto. Embora o consumo per capita permaneça moderado, o valor das importações e a diversificação da oferta continuam a expandir-se. Nesse sentido, importar vinhos de Portugal para o Brasil consiste numa via relevante para produtores e operadores que procurem posicionar-se num mercado estratégico e em transformação.

Um breve retrato do consumo de vinho no Brasil

Este país sul-americano registou um incremento significativo do consumo de vinho na última década. A título ilustrativo, entre 2022 e 2023, a taxa de crescimento situou-se acima dos 11%.

Parte desta evolução prende-se com uma transformação da perceção do vinho entre os consumidores, crescentemente associado a um conjunto mais amplo de ocasiões de consumo e progressivamente entendido como um produto mais acessível.

Não obstante este crescimento assinalável, o Brasil continua a ocupar uma posição modesta no âmbito do mercado global:

• O país representa cerca de 2% do consumo total de vinho, segundo dados da OIV;
• O consumo médio no país ronda os 2 litros por pessoa, um valor significativamente inferior ao registado em países vizinhos como a Argentina, por exemplo (cerca de 20 litros per capita).

Estes indicadores sugerem, pois, que o mercado brasileiro atravessa uma fase de consolidação, evidenciando um potencial de ampliação muito significativo.

H3: Vinhos nacionais vs. importados

A evolução do mercado brasileiro de vinho tem reforçado gradualmente o peso das importações, ainda que a produção nacional continue a assentar numa base sólida, historicamente ligada ao sul do país.

Com efeito, a vitivinicultura brasileira está muito concentrada no Rio Grande do Sul. Este Estado reúne mais de metade da área nacional de vinhedos, respondendo por uma parcela predominante da produção e das exportações brasileiras de vinho.

Contudo, à medida que o consumo se expande e se diversifica, os consumidores tendem a procurar uma oferta mais ampla de origens e estilos. Este fenómeno tem impulsionado o crescimento das importações. Apenas nos primeiros sete meses de 2024, o volume de vinho importado pelo Brasil aumentou 11,6%, ao passo que o valor FOB das compras ao exterior atingiu aproximadamente 285,44 milhões de dólares americanos.

Estas importações são dominadas por produtores sul-americanos e europeus. Chile, Argentina e Portugal figuram entre os principais fornecedores, seguidos por países tradicionalmente associados à produção vitivinícola, como França, Itália, Espanha e Uruguai.

O peso de Portugal no mercado de vinhos brasileiro

A crescente procura por importar vinhos de Portugal para o Brasil reflete-se, então, na posição consolidada que o país ocupa entre os principais fornecedores deste mercado. Este parceiro histórico surge atualmente em terceiro lugar entre os países exportadores de vinho para o Brasil, representando cerca de 15% do valor total das importações (FOB).

Este posicionamento resulta de um conjunto alargado de fatores estratégicos, como:

• A reputação qualitativa dos vinhos portugueses, reconhecida no mercado internacional e progressivamente valorizada pelos consumidores brasileiros;
• As afinidades culturais e linguísticas entre os dois países, que facilitam a comunicação e a identificação do consumidor com os produtos;
• Uma perceção favorável do equilíbrio entre qualidade e preço, que reforça a competitividade da oferta portuguesa em relação a outros países exportadores.

Assim, consciente do seu potencial, a indústria vitivinícola portuguesa tem vindo a identificar este mercado como um dos espaços prioritários na estratégia de internacionalização do setor.

Que regras equacionar ao importar vinho português para o Brasil?

O crescimento da procura não elimina a complexidade regulatória que subjaz, sem dúvida, ao processo de importar vinhos de Portugal para o Brasil. Pelo contrário, a entrada destes produtos no mercado brasileiro depende do cumprimento rigoroso de múltiplos requisitos técnicos, documentais e sanitários:

Requisitos técnicos e documentais

Entre os principais aspetos a considerar neste âmbito, destacamos:

• Certificação de origem: as remessas de vinho devem fazer-se acompanhar de certificados emitidos por meio da plataforma SIVV (Sistema de Informação da Vinha e do Vinho), gerida pelo Instituto da Vinha e do Vinho (IVV);
• Análises laboratoriais: para importar vinhos de Portugal para o Brasil, os produtos devem cumprir os Padrões de Identidade e Qualidade (PIQ), definidos na legislação do país de destino. Este processo inclui análises físico-químicas realizadas por laboratórios devidamente registados no sistema SISCOLE.

Condicionantes económicas e regulamentares

Ao importar vinhos de Portugal para o Brasil, importa ainda considerar o impacto do chamado “Custo Brasil”, expressão frequentemente utilizada para descrever o conjunto de encargos que incidem sobre os produtos importados. A soma de impostos diretos e indiretos, custos logísticos, taxas de desembaraço aduaneiro e encargos concernentes à armazenagem levam a um aumento substancial do preço final do produto.

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Entre os requisitos a priorizar, devemos também destacar a adaptação da rotulagem às normas brasileiras. Embora a língua seja comum, é imperativo incluir informações específicas, como dados nutricionais e outros elementos obrigatórios definidos pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA). Esta adaptação pode efetuar-se na origem ou posteriormente, antes da comercialização no território brasileiro.

Categorias de vinhos Mesmo quando importados, os vinhos comercializados no Brasil devem enquadrar-se nas categorias estabelecidas pela legislação do país:   Vinho Fino: elaborado exclusivamente a partir de uvas da espécie Vitis vinifera;Espumante Natural: vinho obtido através de fermentação natural que origina a formação de dióxido de carbono;Vinho Licoroso: com teor alcoólico mais elevado, frequentemente associado à adição de álcool vínico aquando do processo de produção.

 

Importar vinhos de Portugal para o Brasil: um guia passo a passo

O processo de importar vinhos de Portugal para o Brasil exige o cumprimento de procedimentos técnicos e administrativos antes, durante e após a chegada da mercadoria. Com base na legislação brasileira e nos requisitos das autoridades portuguesas competentes, o processo pode sintetizar-se nas seguintes etapas:

1. Habilitação do importador

Antes de iniciar o processo, a empresa interessada deve assegurar a sua competência formal para operar neste quadro. Entre os principais procedimentos a considerar, frisamos:

• Habilitação no Siscomex: a empresa importadora deve estar habilitada nesta plataforma, nos termos definidos pela Receita Federal. Para tal, deve ter um CNPJ ativo e uma atividade económica compatível com a importação de bebidas alcoólicas;
• Registo no MAPA (SIPEAGRO): o operador importador deve, igualmente, estar registado no Ministério da Agricultura e Pecuária. É um passo obrigatório para organizações que pretendam comercializar bebidas de origem vegetal no mercado brasileiro.

2. Verificação de conformidade e rotulagem

Antes da expedição da mercadoria, é indispensável verificar se o vinho cumpre os requisitos técnicos e de rotulagem exigidos pela legislação do país:

• Padrões de Identidade e Qualidade (PIQ): o produto deve seguir os parâmetros físico-químicos estabelecidos no quadro legal brasileiro (níveis de acidez ou extrato seco, por exemplo), correspondentes à sua categoria;
• Adequação do rótulo: as informações obrigatórias devem constar em língua portuguesa. Ademais, o rótulo deve cumprir as exigências legais aplicáveis à categoria do produto, incluindo as menções obrigatórias definidas pelas autoridades.

3. Emissão de documentação

Para cada lote, o importador deve assegurar a emissão de documentos específicos, em Portugal, por entidades cujos laboratórios ou organismos estejam devidamente registados no sistema brasileiro SISCOLE. Entre os principais documentos, incluem-se:

• Certificado de origem: emitido pelas entidades certificadoras do setor vitivinícola português, atestando a proveniência e a classificação do vinho exportado;
• Certificado de análise: apresenta os parâmetros analíticos do produto;
• Comprovativo de tipicidade: exigido apenas quando o vinho apresenta características regionais ou produtivas específicas que não se enquadrem plenamente nas categorias previstas pelos padrões brasileiros.

4.  Procedimentos aduaneiros

Inicia-se, então, a fase de formalização da operação no sistema aduaneiro brasileiro. Neste momento, para importar vinhos de Portugal para o Brasil, o importador deve registar a Licença de Importação (LI) no Siscomex e assegurar a vinculação do dossier eletrónico no Portal Único do Comércio Exterior, incluindo toda a documentação da operação, como fatura comercial, packing list, conhecimento de embarque ou certificados técnicos.

5. Desembarque e inspeção

Após a chegada da carga, o processo entra na fase de controlo sanitário e documental, conduzido pelas autoridades de vigilância agropecuária. Esta etapa engloba diversos procedimentos:

• Inspeção física: a carga é submetida à Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro), que realiza a verificação da documentação e dos itens;
• Recolha de amostras: na primeira importação de um determinado rótulo, pode revelar-se necessário recolher amostras (normalmente, pelo menos um litro) para análise em laboratórios credenciados no Brasil;
• Dispensa de recolha: no caso de importações recorrentes, pode ser concedida dispensa de análise laboratorial por um período de até 36 meses, desde que se mantenham as características do produto e do produtor.

Atenção: as despesas associadas ao envio das amostras e à realização das análises laboratoriais são suportadas pelo importador, constituindo um dos custos operacionais a contemplar no processo de importar vinhos de Portugal para o Brasil.

6. Validação final

Esta etapa determina, pois, a autorização para a entrada definitiva do produto no mercado. Concluídas as análises (se aplicável) e realizada a validação por um Auditor Fiscal Federal Agropecuário (AFFA), segue-se a emissão do Certificado de Inspeção de Importação Apto (CII) através do sistema do MAPA.

Importar vinhos de Portugal para o Brasil implica, inegavelmente, navegar um enquadramento regulatório exigente, que combina procedimentos aduaneiros e requisitos técnico-sanitários rigorosos.

O desafio consiste, portanto, em assegurar que cada etapa decorre com previsibilidade e plena conformidade regulatória. Nesse sentido, contar com um parceiro logístico experiente torna-se decisivo.

Com presença física consolidada nos dois mercados, a Rangel Logistics Solutions dispõe de soluções logísticas e aduaneiras completas para o processo de importar vinhos de Portugal para o Brasil. Assim, se precisa de um apoio de excelência neste quadro, conte com a nossa equipa de especialistas. Contacte-nos!

Perguntas frequentes (FAQ)

1. É necessário um importador local para vender vinho português no Brasil?

Sim. A legislação brasileira exige que a importação de vinhos seja realizada por um operador estabelecido no país, devidamente registado no Ministério da Agricultura e Pecuária, com atividade de importador. Além disso, deve estar habilitado no Siscomex, sendo responsável pela introdução e comercialização do produto no mercado.

2. Qual é o tempo médio para importar vinhos de Portugal para o Brasil?

A duração do processo depende de múltiplos fatores, incluindo a preparação documental, o transporte internacional, os procedimentos aduaneiros e a eventual necessidade de análises laboratoriais no destino. Operações que envolvam a recolha de amostras podem implicar prazos mais extensos.

3. O acordo Mercosul-União Europeia (UE) poderá facilitar o processo de importar vinhos de Portugal para o Brasil?

O acordo de comércio entre a UE e o Mercosul prevê uma redução progressiva de tarifas sobre diversos produtos agrícolas e industriais, incluindo vinhos. No futuro, poderá contribuir para tornar os vinhos portugueses mais competitivos no mercado brasileiro, reduzindo uma parte das barreiras tarifárias atualmente aplicadas.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:
Ministério da Agricultura e Pecuária. “Importação de Bebidas, Vinho e Derivados da Uva e do Vinho”.
IWSR. “Five key trends defining opportunities in the global wine market in 2025”.
Insights by Logcomex. “Tendências para o setor de vinhos no Brasil”.
Insights by Logcomex. “Brasil amplia em 11,4% o volume de importações de vinho no primeiro trimestre”.
DGAV – Direção-Geral da Alimentação e Veterinária. “Exportação para o Brasil | Azeite, bebidas e outros alimentos”.
The Guardian. “In the red: global wine sales fall to lowest levels since 1961”.