As Tarifas de Trump

O Presidente dos Estados Unidos, Donald J. Trump está a cumprir uma das maiores promessas que fez em campanha: a imposição de Tarifas nas importações para os EUA.

Desde a tomada de posse os EUA impuseram uma taxa adicional de 25% sobre todas as importações de aço e alumínio[i], sobre automóveis e peças automóvel[ii], ambas com o objetivo de impulsionar a produção nacional, e sobre todos os produtos provenientes do México e do Canada[iii]. E isto sem contar com as taxas específicas aplicadas diretamente aos produtos originários da China, ou mesmo às ameaças, como foi o caso da Colômbia, quando recusou receber expatriados transportados em aviões militares.

Recentemente, Trump anunciou mais uma tarifa de 10% sobre (praticamente) todas as importações, com a finalidade de corrigir práticas comerciais que terão contribuído para grandes e persistentes déficits da balança comercial dos EUA. A ordem declara uma emergência nacional devido à falta de reciprocidade nas relações comerciais bilaterais, tarifas desiguais e medidas não pautais, além das políticas económicas dos parceiros comerciais dos EUA de que intencionalmente suprimem salários e consumo doméstico, e manipulam divisas. Essas condições são vistas como uma ameaça extraordinária à segurança nacional e à economia dos EUA.[iv]

A falta de reciprocidade consiste em unilateralidade, individualismo, protecionismo, curiosamente, as principais acusações que são feitas a estas medidas.

Na conferência de impressa em que anunciou a ordem executiva o Presidente dos EUA ostentou dois grandes cartões, de fundo negro, com o título “Reciprocal Tariffs”. Esses cartões tinham três colunas. País (azul) + Tarifa cobrada aos EUA (azul) + (nova) Tarifa Recíproca aplicada pelos EUA. De uma forma gráfica, simples e direta, pretendeu demonstrar que os EUA, em média, cobram menos taxas aduaneiras aos produtos importados de outro país, do que as taxas que qualquer país cobra aos produtos exportados dos EUA, e que essa diferença será atenuada por via das “USA Discounted Reciprocal Tariffs”. Portanto, são recíprocas, mas ainda com desconto.

A leitura daqueles cartões pode ser enganadora. Desde logo, os números ali indicados foram preparados pela Administração Trump para fundamentar a decisão tomada. Em segundo lugar porque são oferecidos sem explicações sobre o método de avaliação. Finalmente, porque os valores ali indicados não são sequer a média de todas as taxas aplicadas, mas sim um valor indeterminado que inclui “Manipulação de Divisas”[v], “Barreiras Pautais e Não Pautais”.

Por manipulação de divisas, entende-se a prática intencional de certos atores (indivíduos, empresas, instituições financeiras, bancos centrais) de influenciar o valor das moedas por forma a obter ganhos financeiros com a valorização e/ou desvalorização.

Por barreiras não pautais, entendem-se todas e quaisquer atos ou omissões que direta ou indiretamente dificultem a entrada dos produtos e/ou serviços norte-americanos noutros mercados, tais como: standards de conformidade; medidas sanitárias e fitossanitárias meramente processuais que são apenas instrumentos burocráticos destinados a dificultar o comércio; sistemas inadequados de proteção da propriedade industrial e intelectual; licenciamentos discriminatórios; barreiras ao estabelecimento; barreiras ao investimento; barreiras à livre prestação de serviços; subsídios governamentais às indústrias nacionais; barreiras à livre concorrência; discriminação em função da nacionalidade dos agentes económicos; ausências ou falhas na implementação de regras laborais justas, de proibição do trabalho escravo ou trabalho infantil; regulamentação ou ausência de regulamentação ambiental; leis sobre suborno e corrupção; entre outras.

Reconheça-se que o objetivo dos cartões, carregados por Trump como Moisés carregou as Tábuas dos Mandamentos no clássico de Cecil B. DeMille, foi de marketing político, e não de ciência económica.

A ordem executiva acusa os parceiros comerciais de não oferecerem recompensa equivalente às mercadorias que os EUA exportam, quando comparadas com a recompensa que o EUA oferece às mercadorias por si importadas. Numa palavra, os EUA dão “desconto” de tarifas à importação, e os produtos por si exportados pagam um “premium” no destino.

Exemplos concretos:

Produto	Origem
	Portugal	EUA
	Importado nos EUA	Importado na UE
Bicicletas	11%	14%
Automóveis, Híbridos Plug In	2,5%	10%
Espumante	3,1%	6,81%.
Azeite	1,08%	31,45%

Em 5 de abril aos direitos atualmente cobrados passaram a somar mais 10%, e em 9 de abril essa base será de 20% para os produtos originários da UE e importados nos EUA.

Conclusões:

Em 2024 os EUA foram o maior mercado de exportação de bens a partida da Europa (20,6%) Seguiu-se o Reino Unido (13,2%), a China (8,3%), a Suíça (7,5%) e a Turquia (4,3). E foram o segundo maior parceiro para as importações de bens da UE (13,7%), precedido pela China (21,3%) e seguido pelo Reino Unido (6,8%), Suíça (5,6%) e Türkiye (4,0%). [vi]

Olhando para os produtos mais exportados desde a UE para os EUA em 2023 e 2024, os medicamentos e produtos farmacêuticos estão no topo, e em crescimento. Seguem-se os automóveis, outras máquinas, aeronaves e equipamentos aeronáuticos, turbinas e motores, não elétricos, entre outros.[vii]

A sanha tarifária da Administração Trump abrange:

• aço/alumínio – 25%
• automóveis/componentes – 25%
• todas as importações para os EUA – 10%
• taxas recíprocas e individualizadas para cada um dos “parceiros” – 10% para a UE
• alguns produtos ficam isentos, que inclui minerais e produtos farmacêuticos
• Fim da franquia de direitos (regra de minimis) para bens de valor inferior a 800 USD provenientes da China e de Hong Kong

Na UE são esperadas medidas retaliatórias. Várias vozes de liderança se ouviram a criticar as tarifas americanas e muitas mais pedem a aplicação de taxas adicionais às importações dos EUA.

Na escalada de tarifas, haverá vencedores e ganhadores. No imediato o maior prejudicado será o exportador da UE, que verá os seus produtos ficarem subitamente 10%, 20% ou 25% mais caros, o que certamente terá repercussão nas vendas. A solução pode passar pela exploração de novos mercados, pela redução de margens, pela otimização de processos e ganhos de eficiência, mas o cenário não deixa de ser desanimador, tendo em conta que o mercado dos EUA representa 20% das exportações da União.

Mais tributação nas mercadorias, significa crescimento de receitas para os estados, e menos rendimento disponível para os cidadãos. Com menos rendimento, é previsível uma diminuição do consumo, e uma estagnação ou até recessão económica. Se economia encolhe, então também a receita fiscal diminuirá. Uns dirão que estas medidas servirão para incentivar o investimento em indústrias domésticas, criando empregos, mas essas necessitarão de subsídios para arrancar e para crescer. E é um processo longo.

Para os exportadores da UE é importante:

1. avaliar as suas exportações para os EUA, nomeadamente no que toca ao valor e à origem
2. explorar os regimes aduaneiros (entreposto, aperfeiçoamento, etc) que possa auxiliar a mitigar o efeito das tarifas
3. manter-se informados

Para saber mais sobre o impacto que estas medidas poderão ter nos seus negócios internacionais, e quais as ferramentas aduaneiras que pode implementar para mitigar as consequências, consulte os serviços aduaneiros da Rangel.

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[i] https://www.whitehouse.gov/fact-sheets/2025/02/fact-sheet-president-donald-j-trump-restores-section-232-tariffs/
[ii] https://www.whitehouse.gov/presidential-actions/2025/03/adjusting-imports-of-automobiles-and-autombile-parts-into-the-united-states/
[iii] https://www.whitehouse.gov/fact-sheets/2025/03/fact-sheet-president-donald-j-trump-proceeds-with-tariffs-on-imports-from-canada-and-mexico/
[iv] https://www.whitehouse.gov/presidential-actions/2025/04/regulating-imports-with-a-reciprocal-tariff-to-rectify-trade-practices-that-contribute-to-large-and-persistent-annual-united-states-goods-trade-deficits/
[v] https://home.treasury.gov/system/files/136/November-2024-FX-Report.pdf
[vi] https://ec.europa.eu/eurostat/statistics-explained/index.php?title=USA-EU_-_international_trade_in_goods_statistics
[vii] https://ec.europa.eu/eurostat/databrowser/view/ds-059331/legacyMultiFreq/table?lang=en