Acordo comercial entre a China e os países da Ásia-Pacífico

RCEP. Fixe bem esta sigla, porque provavelmente ouvirá falar muito dela nos próximos anos. Afinal, refere-se ao maior acordo comercial do mundo, assinado há poucas semanas por 15 países da Ásia e do Pacífico, entre os quais a China. O Regional Comprehensive Economic Partnership (RCEP) ou, em português, o acordo de Parceria Económica Abrangente Regional deverá introduzir alterações no xadrez das trocas comerciais internacionais. Mas o que vai mudar no mundo e na Europa com este novo acordo comercial da China? E que ameaças e oportunidades espreitam para as empresas portuguesas que operam nos mercados asiáticos?

Que países participam neste novo acordo comercial da China?

Foram precisos oito anos de preparação e de intensas negociações para que os 15 países envolvidos no RCEP chegassem a uma conclusão. “Depois de oito anos de negociações, sangue, lágrimas e suor, finalmente chegou a hora de selar o acordo”, afirmou o Ministro do Comércio da Malásia, Mohamed Azmin Ali, no início da cimeira da Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), onde foi selado o acordo.

No total, a Parceria Económica Abrangente Regional inclui 10 países do Sudeste Asiático (Brunei, Camboja, Indonésia, Laos, Malásia, Myanmar, Filipinas, Singapura, Tailândia e Vietname) mais a China, o Japão, a Coreia do Sul, a Nova Zelândia e a Austrália.

Inicialmente, estava previsto a Índia fazer parte deste acordo comercial com a China. Contudo, o país decidiu não aderir ao RCEP com receio de que o seu mercado interno fosse invadido pelos produtos chineses mais baratos. Ainda assim, o governo indiano reservou a possibilidade de aderir no futuro.

Mesmo sem a Índia, as 15 nações do RCEP representam cerca de 30% da população mundial – onde vivem mais de 2 mil milhões de pessoas – e perto de 30% do Produto Interno Bruto Mundial.

São, dessa forma, números que transformam o RCEP no maior acordo comercial do mundo.

O que estabelece o acordo?

O acordo agora assinado abre caminho para a criação de uma zona livre de comércio na região da Ásia-Pacífico.

O pacto comercial é também visto como uma forma de a China ampliar a sua influência neste espaço económico. Este movimento surge, aliás, na sequência das políticas comerciais mais protecionistas adotadas pelos EUA nos últimos anos.

Assim, o objetivo do novo acordo comercial da China passa por reduzir progressivamente as tarifas sobre as importações em muitas áreas, entre os países membros. Além disso, o RCEP inclui diversas disposições sobre setores como a propriedade intelectual, telecomunicações, serviços financeiros, entre outros.

Qual o impacto do acordo RCEP para a Europa?

Neste novo desenho do comércio mundial, a dúvida que recai sobre as empresas europeias com relações económicas com os países da Ásia-Pacífico é como irá este novo acordo da China, então, afetar os seus negócios. A resposta não é clara, uma vez que se vislumbram oportunidades, mas também há incertezas que pairam no ar.

Na última semana, o Alto Representante da União Europeia (UE) para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, Josep Borrell, escreveu um artigo, publicado no site do European External Action Service, no qual refletiu precisamente sobre este tema.

“Com o crescimento da economia global, o RCEP ajudará a criar mais – e não menos – oportunidades de comércio com aquela região – tal como o nosso mercado único oferece oportunidades para os países [do RCEP]”. Além disso, Borrell sublinha o facto de a UE estar a trabalhar para definir acordos de comércio livre mais ambiciosos com quase todos os países que fazem parte do RCEP.

Mas será este argumento suficiente para descansar os empresários europeus? Josep Borrell diz que não. “Como União Europeia, devemos prestar muita atenção e estar cientes das apostas estratégicas envolvidas: a região Indo-Pacífico é de importância estratégica para nós. Devemos aumentar o nosso envolvimento para garantir que a nossa voz é ouvida e que a arquitetura geral da cooperação regional permanece aberta e baseada em regras”, conclui.

Que importância tem o espaço económico da Ásia-Pacífico para a Europa?

A ASEAN é o 3.º maior parceiro comercial da UE fora da Europa (depois dos EUA e da China). Ao mesmo tempo, a UE é o 2.º maior parceiro comercial dos países que compõem a ASEAN, com o comércio bilateral a chegar aos 226,8 mil milhões de euros.

Os números, salientados num artigo de opinião publicado em 2019 por três embaixadores em Portugal de países da ASEAN, comprovam, pois, a relevância económica da região para a UE.

Mais à lupa, analisando o papel que a China representa para a economia europeia, podemos verificar que, em 2019, este país foi o 3.º maior parceiro para as exportações de bens da UE, contabilizando um total de 198,2 mil milhões de euros.

Ao mesmo tempo, a China continuou a ser a principal fornecedora de bens para a UE (361,8 mil milhões de euros).

A importância do acordo comercial da China para a economia nacional

O peso da China na economia nacional também é relevante. Afinal, segundo o INE, a China foi o 14.º cliente das exportações portuguesas de bens em 2019, contabilizando um total de 602,8 milhões de euros.

Como tal, entre os bens que mais exportamos para o gigante asiático, destacam-se os minerais e minérios (15,9%), as pastas celulósicas e o papel (13,4%), as máquinas e aparelhos (11,7%), os veículos e outro material de transporte (8%) e os produtos alimentares (6,9%).

No entanto, olhando para a balança comercial, podemos ver que as importações da China são muito superiores às exportações. Em 2019, Portugal importou um total de 2,9 mil milhões de euros de bens à China. Entre os principais produtos importados estão máquinas e aparelhos (41% do total), metais comuns (8,5%), matérias têxteis (6,9%) e produtos químicos (6,4%), segundo os dados da AICEP Portugal.

Assim, o acordo comercial da China com os países da ASEAN irá trazer desafios mas também poderá criar oportunidades para as empresas nacionais que exportam ou têm a ambição de exportar para a Ásia. Afinal, esta é uma região do globo que atravessa rápidas transformações, registando um grande dinamismo e um elevado potencial de crescimento no futuro.

FONTES:
EUROPEAN UNION EXTERNAL ACTION SERVICE, The Regional Comprehensive Economic Partnership – what does it mean for the EU? Acedido em 29 de novembro de 2020,
https://eeas.europa.eu/headquarters/headquarters-homepage/88997/regional-comprehensive-economic-partnership-%E2%80%93-what-does-it-mean-eu_en
DIÁRIO DE NOTÍCIAS, Por que a ASEAN é importante para Portugal. Acedido em 29 de novembro de 2020,
https://www.dn.pt/mundo/por-que-a-asean-e-importante-para-portugal-11191323.html
DINHEIRO VIVO, China e nações da Ásia e Pacífico preparam maior acordo comercial do mundo. Acedido em 29 de novembro de 2020,
https://www.dinheirovivo.pt/economia/internacional/china-e-nacoes-da-asia-e-pacifico-preparam-maior-acordo-comercial-do-mundo-13027293.html
OBSERVADOR-LUSA, China e Nações da Ásia e do Pacífico assinam o maior acordo comercial do mundo. Acedido em 29 de novembro de 2020,
https://observador.pt/2020/11/15/china-e-nacoes-da-asia-e-do-pacifico-assinam-maior-acordo-comercial-do-mundo/
PARLAMENTO EUROPEU, A União Europeia e os seus parceiros comerciais. Acedido em 29 de novembro de 2020,
https://www.europarl.europa.eu/factsheets/pt/sheet/160/a-uniao-europeia-e-os-seus-parceiros-comerciais
AICEP, Portugal Exporta – China. Acedido em 29 de novembro de 2020,
https://myaicep.portugalexporta.pt/mercados-internacionais/cn/china?setorProduto=-1
JORNAL ECONÓMICO, China apoia a formação de bloco comercial mundial. Estados Unidos ficam de fora. Acedido em 29 de novembro de 2020,
https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/china-apoia-formacao-de-bloco-comercial-mundial-estados-unidos-ficam-de-fora-664229